Declaração de Voto
O Regulamento do Mercado de Ermesinde hoje sujeito a discussão e aprovação pela Assembleia de Freguesia constitui uma versão substancialmente melhorada do anterior Regulamento. Resultado da reflexão de uma Comissão composta por um representante de cada Partido com assento no Executivo da Junta – facto que deve ser destacado e valorizado –, esta nova versão do Regulamento do Mercado de Ermesinde traz, por um lado, importantes inovações do ponto de vista da sua forma e estrutura e, por outro lado, aporta um significado político que não deve deixar de ser sublinhado.
Em termos formais, vale a pena referir não só as melhorias ao nível da clareza da linguagem utilizada e da organização do articulado, mas também a decisão de proceder à separação entre o corpo do Regulamento e a respectiva Tabela de Taxas, medida que possibilita uma melhor compreensão do documento e aumenta a sua perenidade.
No que concerne ao significado político do documento, a nova versão do Regulamento vem clarificar a posição da Junta de Freguesia relativamente ao Mercado, vinculando este Órgão Autárquico à defesa do equipamento enquanto serviço público da maior relevância para a população da Cidade. Ao promover esta iniciativa, a Junta mostra que pretende melhorar o funcionamento do Mercado (pense-se, por exemplo, na importante medida de colocação de contadores de água e luz) e assim envia uma mensagem clara à Câmara Municipal de Valongo, para que esta assuma também as suas responsabilidades no respeitante a este equipamento do Cidade, designadamente em matéria de requalificação física do edifício e renovação do espaço público envolvente.
Ermesinde, 27 de Abril de 2007
A CDU
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