Qualificação do tecido associativo local é prioridade
A qualificação e modernização do tecido associativo afiguram-se hoje desígnios de primeira relevância para as comunidades locais. Com um papel e uma importância insubstituíveis - e numa época em que o Estado se vai progressivamente demitindo das suas responsabilidades sociais -, as associações e colectividades ocupam um lugar de destaque no quotidiano das populações, assegurando a prestação de importantes serviços ao mais diversos níveis: cultural, social, desportivo, de apoio à actividade económica, etc.
Enquanto responsáveis políticos locais, os órgãos autárquicos são agentes interessados na qualificação e modernização do tecido associativo, devendo, por isso, assumir a sua quota parte de responsabilidade em todo este processo. É dever dos órgãos autárquicos proporcionar às associações e colectividades, dentro das suas possibilidades e quadro de atribuições, e respeitando a independência e autonomia daquelas, os meios necessários à progressiva melhoria do trabalho que as associações e colectividades desenvolvem em prol das populações, valorizando as que efectivamente prosseguem e materializam iniciativas de manifesto interesse público. Este apoio - institucional, financeiro e logístico - não pode, contudo, ser casuístico ou depender das flutuações dos ciclos políticos; deve antes ser sistemático e devidamente enquadrado do ponto de vista normativo, de modo a que sejam assegurados os princípios de isenção, rigor e transparência que devem presidir à actuação dos órgãos autárquicos e às suas relações com as entidades e organismos locais. Estes, por seu turno, devem ser responsáveis na solicitação e posterior gestão dos apoios e estar preparados para a necessária prestação de contas.
É neste sentido que deve ser encarada a proposta que a CDU apresentou ontem na reunião extraordinária da Junta de Freguesia de Ermesinde (ver documento em anexo). Passo decisivo no caminho da tão necessária qualificação do tecido associativo local e do aprofundamento da intersecção entre os objectivos deste e os objectivos de interesse público que a Junta representa, a proposta de Regulamento de concessão de apoios às associações e colectividades da Cidade pretende também acabar com a aleatoriedade que tem caracterizado a atribuição de apoios pelos sucessivos Executivos da Junta de Freguesia de Ermesinde, primeiro PS, agora - e desde há cinco anos - PSD.
Até aqui, o processo de atribuição de subsídios era feito sem qualquer critério, como infelizmente acontece em boa parte dos órgãos autárquicos do País. Com o passo que a CDU agora deu, inicia-se um trabalho que, esperamos, trará benefícios importantes para as colectividades, impondo princípios de rigor, transparência e responsabilidade. Espera-se, contudo, que o "garrote" que o Governo pretende impor às autarquias com a sua proposta de Lei das Finanças Locais não venha deitar tudo a perder, no que concerne aos esforços que têm sido feitos em diversos órgãos locais para qualificar a sua gestão e aprofundar a relação com o tecido associativo, o qual precisa de ser apoiado, na medida em que, em muitos casos, substitui o papel de um Estado que se vai demitindo das suas funções de dinamização cultural e desportiva e das suas responsabilidades no plano social.
Com a apresentação desta proposta, a CDU acaba também por substituir o PSD e o seu Presidente - uma vez mais! - nas suas funções, algo que, de resto, não é novidade. Incapaz sequer de pôr em prática as suas propostas eleitorais (a apresentação de um Regulamento deste tipo foi uma promessa eleitoral da lista encabeçada pelo actual Presidente, Artur Pais), vem a CDU fazer o trabalho do PSD, que continua a mostrar-se incapaz de liderar com trabalho e ambição os destinos da Junta de Freguesia.
A Coordenadora da CDU/Valongo
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