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Parques infantis do concelho: recomendação da CDU na Assembleia Municipal

Preocupada com a situação dos parques infantis do concelho de Valongo, a CDU apresentou na Assembleia Municipal do passado dia 30 uma recomendação, que aqui publicamos:

«Recomendação

Espaços de jogo e recreio

Os espaços de jogo e recreio são locais onde as camadas mais jovens da população podem brincar, conviver e divertir-se, algo indispensável sobretudo num concelho como o de Valongo, onde grande parte da população vive em prédios com pouco ou nenhum espaço exterior para as crianças brincarem e conviverem.

Visitámos os espaços de jogo e recreio do concelho de Valongo e não encontrámos em nenhum deles, conforme obriga a legislação em vigor:

- Identificação e número de telefone da entidade fiscalizadora;
- Localização do telefone público mais próximo;
- Localização e números de telefone da urgência hospitalar;
- O número nacional de socorro.

Constatamos ainda:

- Importantes falhas no estado de conservação dos equipamentos, algumas com implicações graves para a utilização dos mesmos pelas crianças, como, por exemplo, pregos soltos, traves de madeira quebradas e com lascas soltas, correntes de suporte de estruturas rebentadas e pavimento com pouca altura de areia;
- Espaço livre reduzido entre equipamentos, podendo levar a lesões graves nos utilizadores.
- Acessos com degraus, dificultando a utilização por crianças com deficiências motoras.

Assim, dado que estas e outras irregularidades se verificaram na generalidade desses espaços, recomendamos à Câmara Municipal de Valongo:

1. A realização de inspecções regulares dos referidos equipamentos;
2. A pronta correcção das falhas referidas.


Valongo, 30 de Junho de 2006

O Grupo Municipal da CDU»

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