Crianças de Ermesinde não brincam em segurança

Os espaços de jogo e recreio são locais onde as camadas mais jovens da população podem brincar, conviver e divertir-se nos seus tempos livres, constituindo indicadores de qualidade de vida, em particular em freguesias como a de Ermesinde, onde a proporção de jovens com idade inferior a quinze anos é significativa e onde grande parte da população vive em prédios com pouco ou nenhum espaço exterior para as crianças brincarem e conviverem.

Após a intervenção dos eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Valongo a propósito deste tema, a qual teve lugar na reunião do passado dia 30 de Junho, é de exigir que o executivo camarário intervenha no sentido de resolver, com a máxima celeridade, os graves problemas então detectados. Adicionalmente, pensamos ser imprescindível completar o diagnóstico feito pela CDU na Assembleia Municipal com a denúncia da situação dos parques infantis públicos da freguesia de Ermesinde, sobretudo daqueles que se encontram em pior estado (Parque Infantil da Antiga Feira e Parque Infantil de Sonhos).

Estes dois parques, que são geridos pela Junta da Freguesia de Ermesinde, estão muito longe de preencher os requisitos mínimos exigidos pelo diploma, aprovado em 1997, que regulamenta o funcionamento deste tipo de espaços de recreio e lazer. Fazendo a soma das contra-ordenações puníveis com coima detectadas após observação das condições destes dois Parques, podemos afirmar que, caso fosse feita uma inspecção, a Junta de Ermesinde incorreria numa multa entre 10.000€ e 100.000€. Para a CDU, porém, mais importante que a multa é o significado desta.

Nas visitas efectuadas a estes espaços, constatámos o seguinte:

• Não existem painéis informativos com a indicação do número de telefone da entidade fiscalizadora, a localização do telefone público mais próximo, a localização e números de telefone da urgência hospitalar e o número nacional de socorro;
  
• Falta de condições higiénico-sanitárias: no caso destes parques, cujo solo é em areia, a superfície deveria ser limpa diariamente com um ancinho e totalmente renovada pelo menos uma vez por ano;
  
• Insuficiência na iluminação artificial e falta de recipientes para a recolha de resíduos sólidos;
  
• Falta de protecção que impeça a entrada de animais e dificulte os actos de vandalismo;
  
• Importantes falhas no estado de conservação dos equipamentos, algumas com implicações graves para a utilização dos mesmos pelas crianças, como, por exemplo, pregos soltos, traves de madeira quebradas e com lascas soltas e pavimento com pouca altura de areia;


• Espaço livre reduzido entre equipamentos, podendo levar a lesões graves nos utilizadores;


• Inexistência de normas de utilização;


• Acessos com degraus, dificultando a utilização por crianças com deficiências motoras.


• Inexistência de um seguro de responsabilidade civil (previsto nos termos da lei).

Assim, e dado que estas irregularidades se verificam nos dois espaços, exigimos que a Junta da Freguesia de Ermesinde corrija as falhas referidas. Se, durante este mês, a situação não for alterada, iremos apresentar uma moção na reunião pública de Setembro, de forma a obrigar a Junta a efectuar a manutenção dos referidos parques.

Ermesinde, 27 de Julho de 2006
Os Eleitos da CDU na Junta e Assembleia de Freguesia de Ermesinde