A cada ano, todos os municípios têm direito a uma participação variável de até 5% no IRS dos seus munícipes. Se a taxa estipulada pelo município for inferior a 5%, a diferença reverte a favor dos munícipes.
Por exemplo, um município que estipule uma taxa de 4%, devolverá aos seus munícipes 1% do IRS coletado, o que significa que para um munícipe que tenha uma coleta líquida anual de 10.640€ (com um vencimento igual ao salário mínimo mensal de 760€), serão devolvidos 106,40€.
O Partido Socialista, ao longo dos sucessivos mandatos, entendeu manter a aplicação da Participação Variável de IRS na taxa máxima.
Apesar de sabermos que a diminuição deste imposto favorece sobretudo aqueles que mais têm, mas num ano particularmente difícil para todos os trabalhadores, para além da penalização imposta a quem trabalha, a questão que colocamos é: na realidade, em que é que aplica a Câmara estes valores e a favor de quem? Ficará condicionada a atividade da CM de Valongo se a taxa for mais baixa? A quem fará mais falta esta verba? À CM de Valongo ou aos Valonguenses?
Pelo exposto, e mantendo a posição que assumimos nas anteriores Assembleias Municipais, iremos votar contra.
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