Declaração de voto - 2ª Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais e 2ª alteração ao mapa de pessoal de 2023

No documento agora em discussão são eliminadas estruturas existentes, criadas novas estruturas e outras são renomeadas. Será difícil para qualquer um dos deputados desta Assembleia Municipal compreender as razões de tais alterações, o documento que temos para discussão apenas transmite as alterações, não havendo qualquer justificação para as mesmas, para além da descrita no artigo 6º - Republicação, que destaca o processo de descentralização no domínio da educação, apesar deste já ter sido efetivado bem antes da 1º revisão de 2023.

Durante todos estes anos de mandato, o PS foi incapaz de discutir a estrutura da CM com as restantes forças políticas de forma séria e com o objetivo de se chegar a uma estrutura que fosse facilmente explicada aos Valonguenses. O PS que em 20 de novembro de 2013 aprovou, com os votos contra da CDU, a reestruturação da CM de Valongo, argumentando que essa diminuição de divisões possibilitava ”o aumento da comunicação e flexibilização entre serviços e a desburocratização funcional, com o consequente aumento da produtividade e eficiência funcional… Notoriamente uma estrutura menos complexa, menos pesada e obviamente mais flexível em termos funcionais, o que vai ao encontro das necessidades dos munícipes”, é o mesmo que agora propõe uma organização assente em 8 departamentos, 24 divisões e 16 unidades. O que terá mudado de 2013 para agora, a descentralização de competências justifica esta mudança repentina de visão? Então a CM não era mais flexível com menos departamentos?

A CDU avalia este documento seguindo uma premissa: as autarquias devem criar emprego quando pretendem ampliar e/ou melhorar os seus serviços. Quando se pretende o alargamento das respetivas áreas de intervenção. Quando há projetos de desenvolvimento local que o justifiquem. E quando a criação de emprego se traduz objetivamente em ganhos de eficiência e na melhoria da atividade geral do órgão autárquico. Esta reestruturação tem por base esta premissa?

Por não conseguirmos compreender todo este processo, iremos nos abster.

 

Valongo, 28 de setembro de 2023

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo