A moção apresentada pela CDU, que abaixo se transcreve foi reprovada por todas as forças políticas na AM. Não tendo sido sequer levantada qualquer ideia para discussão ou apresentada qualquer proposta de alteração pelas forças políticas presentes.
Todas elas, optaram por votar contra, apresentando depois uma declaração de voto, sem dar a possibilidade à CDU de argumentar e discutir o conteúdo da mesma.
A declaração de voto do PS mencionou a moção votada numa outra AM sobre a mesma temática, referindo que a agora apresentada era um branqueamento das posições anteriormente defendidas pela CDU, mas esta argumentação é no mínimo ridícula, uma vez que a moção referida teve o voto favorável da CDU.
Transcrição da moção:
É preciso pôr fim à guerra que tem lugar na Ucrânia desde há oito anos e que não devia ter começado. Urge inverter a escalada de confronto económico e belicista e defender a Paz. É necessário assegurar as condições para um cessar-fogo e uma solução negociada, travar o aproveitamento da guerra e das sanções como pretexto para agravar as condições vida dos trabalhadores e dos povos.
Ninguém pode ficar indiferente ao sofrimento e destruição associados à guerra seja ela qual for. A morte, a perda de vidas humanas é sempre a face mais visível da guerra e deve ser forte razão para que esta seja evitada. O que exige que seja na garantia da integridade e respeito pela vida e não na instrumentalização das vítimas de conflitos que se concentrem os esforços de todos os que defendem a Paz.
A única saída para este conflito que passa pelo fim imediato da invasão militar da Ucrânia pela Rússia, pela defesa de conversações de Paz que estabilizem a relação entre os dois países e confirmem o carácter neutral da Ucrânia na arquitetura de segurança europeia.
Nas últimas décadas a guerra voltou ao solo europeu, primeiro com a Guerra da Jugoslávia, agora com a guerra na Ucrânia. Ambos são exemplos de como permanece a mentalidade de blocos militares e esferas de influência, causando sofrimento, morte, dor e medo na Europa.
Os atos criminosos, incluindo em cenário de guerra, não só não têm justificação como merecem a mais viva condenação e exigem o cabal apuramento de responsabilidades, quer ocorram na Ucrânia, no Iraque, no Afeganistão, Líbia, no Iémen, ou na Palestina.
A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 7º, determina um posicionamento fundamental nas relações internacionais que deve guiar a intervenção do Governo Português neste conflito: “Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos”. Em nenhum momento o Governo Português deve contribuir para alimentar a escalada de conflito que paira sob a ameaça de uma guerra nuclear.
A Paz é um valor que se transmite, que se ensina, que se educa até se sentir. Neste momento, o apelo à Paz faz um sentido fundamental. Temos assistido ao fim de importantes tratados de desarmamento, particularmente de armas nucleares. Temos razões para estar alarmados, não apenas com o conflito da Ucrânia, mas a propósito da vulgarização da guerra como forma de resolução de conflitos entre Estados ou estabelecimento de domínio geoestratégico sobre recursos naturais.
A multiplicação de conflitos, a corrida aos armamentos, o acicatar das rivalidades regionais e imperialistas é motivo de sublinhada preocupação. Por isso apresentamos a seguinte Proposta de Moção:
A Assembleia de Freguesia de Valongo, reunida a 29 de abril de 2022:
1. Manifesta a solidariedade com todos os ucranianos atingidos por este conflito; e valoriza as iniciativas junto da comunidade ucraniana para apoiar a eventual necessidade extraordinária de acolhimento de refugiados;
2. Apela ao Governo Português que atue neste delicado contexto em defesa do preconizado na Constituição da República Portuguesa, contribuindo para o desanuviamento do conflito;
3. Reclama o indispensável, cabal e rigoroso apuramento, por entidades efetivamente independentes, das situações relatadas, visando uma real avaliação dos factos e sem julgamentos predeterminados que contribuam para alimentar versões que só servem para justificar a escalada da guerra e os objetivos de quem nela vê uma peça para garantir a sua hegemonia mundial;
4. Condena todos os atos criminosos, incluindo em cenário de guerra, tenham ocorrido ou ocorram eles em solo da Ucrânia, do Iraque, do Afeganistão, da Líbia ou de outros países;
5. E manifesta o seu pesar por todas as vítimas da violência e da guerra que desde 2014 decorre na Ucrânia, respeitando um minuto de silêncio em sua memória.
Valongo, 29 de abril de 2022
Pel’A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
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