A privatização dos serviços de água e saneamento no concelho de Valongo foi realizada a 14 de julho de 2000, a Câmara então de maioria PSD, presidida por Fernando Melo (a quem foi entregue pelo atual presidente da Câmara a medalha de Honra do Município), procedeu à “concessão”, por 30 anos, da exploração da rede de água e saneamento a uma empresa multinacional.
Na época, segundo a Comissão Eventual de Avaliação da Privatização dos Serviços de Águas e Saneamento, os serviços municipalizados de água e saneamento prestavam um serviço de boa qualidade e eram rentáveis para o município, mas segundo o então presidente da Câmara, este para além de ser um excelente negócio para os valonguenses, era a única solução possível.
O PS, onde já pontificava José Manuel Ribeiro como vereador, votou contra, não por estar contra a privatização, mas porque não concordava com o “método” e o prazo de 30 anos... “votamos contra… não porque sejamos contra a filosofia de aligeiramento de algumas estruturas administrativas da instituição-câmara, pela via privada, mas porque apenas e neste caso concreto, porque nos opomos à forma, ao modo e ao tempo em que é feita esta alienação”.
Quatro anos depois, a Empresa exigiu e obteve da Câmara PSD um alargamento do prazo para 36 anos e deixar de pagar as rendas acordadas no contrato, cujo valor, segundo um estudo feito para a CM, rondaria os 632 mil euros por ano. Manteve-se a previsão do aumento do consumo e o consequente aumento das tarifas se esse aumento de consumo não acontecesse de acordo com as previsões, mesmo sem qualquer estudo económico/financeiro que sustentasse tais previsões. Nessa altura, o PS absteve-se na votação na Câmara.
Chegamos assim à renegociação de 2015, com o conhecimento proveniente da experiência vivida e o conhecimento de vários pareceres, incluindo o do Tribunal de Contas. Nesse ano, com o PS sem maioria absoluta na CM, é chumbada a proposta que aumentava vertiginosamente os preços da água. Sobre a proposta, a entidade reguladora dos serviços de água e resíduos emitiu um parecer negativo, afirmando que, ao contrário do previsto pela CM, de aumento dos preços da água, o que deveria acontecer em Valongo era uma “redução tarifária” [página 33 do parecer da ERSAR de 26/01/2016]. O PS tinha assim duas opções ou colocava novamente à votação a mesma proposta, continuando, à revelia da ERSAR (cujo parecer não é vinculativo), com este aditamento, sabendo à partida que teria a oposição da CDU ou usava este parecer em benefício das populações e, com mais força, renegociava junto da empresa um novo aditamento.
A opção que o PS fez foi o de insistir com a mesma proposta, considerando-a muito positiva, que os aumentos eram uma questão de “espírito de solidariedade intermunicípios”, não podiam os Valonguenses pagar menos do que a população da maioria dos concelhos da área metropolitana. A comparação era feita assim com os que estavam piores, parecia ser o objetivo do PS que Valongo ficasse como esses que estavam mal. Afirmava que esta era a única solução (até parecia o PSD a falar da concessão da água) e que o seu chumbo iria fazer abater um caos no concelho. Mas como não tinha maioria absoluta, teve de engolir as suas lagrimas, já que a sua proposta não passou e o processo seguiu para uma comissão arbitral, cujo elemento escolhido pela Câmara PS foi o mesmo técnico que anteriormente tinha feito o estudo que teve o parecer negativo da ERSAR!
Um novo aditamento é alinhavado pela comissão arbitral, este conseguia ser menos gravoso que anterior, mas continuava a estipular aumento graduais por vários anos muito acima da inflação anual. Este foi aprovado na CM com os votos do PS e PSD.
Mas este aditamento nunca veio a ser concretizado, uma vez que mal o PS ganhou a camara com maioria absoluta, surgiu com uma nova proposta de aditamento.
Essa proposta, aprovada pela maioria absoluta do PS, fez com que a água em Valongo deixasse de ter em termos de acessibilidade económica uma avaliação de Boa e passasse a ter uma avaliação de Mediana, querendo isto dizer que este bem essencial e fundamental para a vida das pessoas, passou a ter um encargo não suportado por todos os Valonguenses, dado o rendimento médio disponível por família.
A CM contestava esta análise, afirmando que o pressuposto da ERSAR de manutenção do nível de vida das pessoas era irrealista, já que, fazendo futurologia, a CM achava que não havia qualquer hipótese de degradação da qualidade de vida da população e que a melhoria seria não de 1% como esperava a ERSAR, mas sim entre 3% a 4%.
Tal como o PSD fazia previsões que só beneficiavam a empresa e que não se concretizaram, também aqui as previsões da CM não se concretizaram. Claramente, a previsão da CM de Valongo não se concretizou e hoje os Valonguenses estão a fazer frente a uma crise económica sem precedentes e a aumentos escandalosos da fatura da água.
Assim, chagamos a 2021, e se as previsões da CM não se concretizaram, pode a CM de Valongo solicitar a revisão do contrato de concessão, acabando com estes aumentos escandalosos do valor da água. Mas, segundo as notícias publicadas nos jornais, não será este o caminho da CM Valongo, a opção passa por tentar calar o descontentamento das populações em ano de eleições, não aumentado este ano a fatura da água, mas continuando a vigorar os aumentos estipulados no 4º aditamento, que farão com que pelo menos até 2023, os valonguenses vejam a sua fatura a aumentar de forma escandalosa e numa percentagem muito superior aos aumentos dos seus ordenados. Não querendo isto dizer que em 2023, estes aumentos terminem, continua a estar no contrato de concessão previsões de consumo irrealistas que permitirão à empresa, se assim o entender, solicitar novos aumentos, para aumentar o seu lucro.
Não se enganem os Valonguenses, não será José Manuel Ribeiro a pagar à empresa os aumentos que acordou no ano de 2021, na fatura da água ou escondido em outros impostos aplicados pela CM, seremos sempre nós os Valonguenses a pagar este negócio. E também não se esqueçam, que após as eleições, a fatura da água continuará a subir.
Assim, a CDU propõe que a AM aprove a seguinte Recomendação:
A AM reunida em 24 de fevereiro de 2021 recomenda que a CM de Valongo inicie um processo negocial com a empresa Águas de Valongo com o objetivo de redução dos custos da água e saneamento em Valongo, baseado no facto das previsões de crescimento da economia não se encontrar em linha com a previsão que esteve na origem dos valores acordados no aditamento que se encontra em vigor. Esta recomendação deve ser dada a conhecer à população através do site e Facebook o município.
Valongo, 24 de fevereiro de 2021
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
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