CONTRA O ENCERRAMENTO DA REFINARIA DA GALP EM LEÇA DA PALMEIRA – SOLIDARIEDADE COM OS TRABALHADORES AMEAÇADOS COM O DESPEDIMENTO

Foi aprovada por maioria a seguinte moção:

Foi recentemente tornada pública, pela GALP, a intenção de encerrar a refinaria de Leça da Palmeira, em 2021. Trata-se de uma decisão com graves impactos a nível nacional, nomeadamente no plano da soberania energética, do tecido industrial, do equilíbrio territorial, do desenvolvimento económico e do emprego, e também com enorme impacto concelhio. O encerramento da refinaria em Leça da Palmeira poderá afetar, direta e indiretamente, até 1.500 postos de trabalho.

O Município de Valongo, tal como todos os municípios da região e o próprio País não podem aceitar que se concretize uma política de desativação de importantes ativos industriais no valor de muitos milhões de euros, tendo inclusivamente beneficiado de investimentos recentes com recurso a apoios públicos; que atira para o desemprego centenas de trabalhadores industriais qualificados; que reduz a capacidade exportadora nacional de refinados, uma das mais importantes componentes da balança de mercadorias; que pode fragilizar gravemente a autonomia refinadora nacional, reduzindo-a ao polo de Sines e desarticulando o importante cluster industrial (Refinaria, Fábrica de Aromáticos, em Leça da Palmeira, e Complexo Químico de Estarreja. A concretizar-se, este encerramento será dramático para a comunidade local, regional e nacional.

Importa lembrar que, durante o ano de 2020, em pleno do surto pandémico, a GALP distribuiu pelos seus acionistas 580,5 milhões de euros. Este encerramento não está desligado de conhecidos interesses especulativos sobre os terrenos onde a refinaria se localiza, nem dos volumosos recursos públicos que estão a ser transferidos para os grupos económicos em nome de um plano de transição energética que ignora por completo milhares de trabalhadores ligados à indústria e respetivas famílias.

O anúncio da GALP, que não pode ser desligado da conjuntura atual de abrandamento da procura, responde sobretudo aos interesses próprios deste grande grupo económico, mais do que a preocupações ambientais, e representa passos atrás na defesa da soberania nacional e desenvolvimento sustentável do País.

Assim, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida a 24 de fevereiro de 2021, delibera:

1 – Exigir a manutenção dos postos de trabalho afetados pelo encerramento da refinaria de Leça da Palmeira;

2 – Solidarizar-se com as centenas de trabalhadores que entraram no novo ano com a ameaça do despedimento, apoiando a sua luta;

3 – Solidarizar-se com as dezenas de micro e pequenos empresários que têm a sua atividade relacionada com a refinaria;

4 – Exigir da administração da GALP explicações urgentes sobre todo este processo;

5 – Comunicar ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática a nossa preocupação com os impactos do encerramento da refinaria no concelho de Valongo, em particular nas empresas que dependem dos seus recursos;

6 – Enviar a presente moção aos Grupos Parlamentares, CGTP-IN, União de Sindicatos do Porto e estruturas representativas dos trabalhadores da empresa, e administração da GALP.

Valongo, 24 de fevereiro de 2021

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo