O documento hoje discutido contém medidas e ações que a CDU subscreve e que também proporia, caso governasse a Câmara Municipal de Valongo. São exemplos de bons investimentos a requalificação da Escola Básica Vallis Longus; a requalificação da Escola Secundária de Valongo; a reabilitação de empreendimentos de habitação social; a criação do Parque do Leça em Ermesinde e Alfena; a requalificação/refuncionalização dos Mercados de Ermesinde e Valongo; a ampliação da rede de Espaços do Cidadão; e a construção dos novos Paços do Concelho.
Mas a análise que fazemos do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020 não pode dissociar-se de uma perspetiva mais ampla e de um balanço global dos anos de gestão PS na Câmara Municipal de Valongo. Ao longo da sua governação, muitas medidas que o executivo PS inscreveu nos orçamentos e planos, e que figuram como aspetos cruciais para o desenvolvimento do concelho – no que concerne à mobilidade, ao ambiente, ao desenvolvimento económico e social, à educação, à cultura, entre outras áreas –, não passaram de meras intenções, passando de orçamento para orçamento, ao longo dos anos, sem que se vislumbrasse vontade e/ou capacidade de proceder à respetiva concretização.
Há muito que ouvimos falar do Parque do Leça em Ermesinde e Alfena; neste interregno, a Junta de Freguesia de Alfena já fez ela própria um parque, sem que aquele que tantas vezes surgiu nos orçamentos da Câmara saísse do papel. Há muito que ouvimos falar das piscinas em Campo e Sobrado ou da escadaria Cuca Macuca... Todos os anos as promessas de investimento não concretizadas se repetem. Noutros casos, como o do apoio para a construção da sede da Junta de Freguesia de Alfena, as promessas simplesmente desapareceram. O passado mostra-nos à saciedade que não é por estarem orçamentadas as ações que elas realmente se concretizam; apesar do número histórico de vereadores na Câmara Municipal, o que se verifica é que a este executivo falta capacidade para a concretização dos projetos.
Neste orçamento e plano, é apresentada a opção de dar continuidade às concessões de serviços públicos a privados. Decisão que tem tido consequências desastrosas, nomeadamente para o erário municipal e para as famílias, que vêm repercutidos nos seus gastos quotidianos o peso financeiro daquela opção.
Neste orçamento e plano, verificamos também a inscrição de uma verba de € 111.710 para publicidade, valor que, tal como aconteceu no ano passado, nos parece excessivo, sobretudo quando comparado com o do que está previsto, por exemplo, para atribuição às Associações Sem Fins lucrativos, uns parcos € 42.524. Saliente-se que a verba em publicidade tem sido canalizada não para a promoção do território e do que de melhor por cá se faz, mas sim para difundir a imagem do Sr. Presidente da Câmara. Para comprovar esta opção, basta folhear a revista municipal e contar o número de páginas onde surge a fotografia do Sr. Presidente da Câmara – ou, para que seja mais fácil, contar antes o número de páginas onde essa fotografia não surge.
O valor a transferir devido à municipalização do serviço explorado pela STCP, € 789.995, mostra como a aceitação desta competência acarreta custos que condicionam os investimentos do Município e oneram os Valonguenses (6,6% do IMI arrecadado em Valongo será para pagar esta concessão), sem que esteja garantida em troca a melhoria dos serviços prestados.
Já no que concerne à rubrica “Impostos Diretos”, está previsto um aumento das receitas, o que significa, mais uma vez, que o PS teria margem para manter a receita prevista do ano de 2017, diminuindo a taxa de IMI a aplicar em 2020.
Pela análise global que fazemos das opções refletidas nestes documentos e pelos motivos apresentados, iremos votar contra este Orçamento e Grandes Opções do Plano/2020.
Valongo, 2 de dezembro de 2019,
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
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