Sobre a preparação do Passe Único e da aplicação do Plano de Redução Tarifária nos transportes públicos da Área Metropolitana do Porto
O Conselho Metropolitano do Porto (CmP) tornou público na sequência da sua reunião da semana passada, no que respeita ao Passe Metropolitano e redução tarifária, que:
Soluções de zonamento e tarifário que permitem que as deslocações dentro do mesmo concelho, ou até 3 zonas, terão um passe com custo de 30 euros e a criação de um “passe para toda a Área Metropolitana” de 40 euros. Decisão que constituiu uma evolução de sentido positivo e que garantirá redução de custo para todos os utentes.
A generalização deste modelo à actual rede Andante em 1 de Abril, mas o seu alargamento aos restantes operadores apenas a partir de Maio, sem qualquer perspectiva de quando será efectivada a implementação em todos os operadores.
A criação de um Passe sub-12, gratuito para crianças até aos 12 anos, mas que entrará em vigor apenas em Setembro.
Face a estes dados públicos, quando estamos a um mês do início previsto para a aplicação do Passe Único e da redução tarifária, a DORP do PCP:
Destaca a comprovada importância da proposta do PCP que, ao longo de quase 2 anos esteve sozinho a defender a criação do passe único. Recorde-se que, em 27/10/2016 apenas o PCP e o PEV votaram favoravelmente a proposta de alargamento do Andante a todos os operadores de toda a Área Metropolitana. Valorizamos esta evolução e esta aproximação de restantes forças políticas à proposta do PCP.
Lembra que, apesar do silêncio do CmP sobre o assunto, está ainda previsto a criação de um passe família e o alargamento da oferta. Significa isso que deverá o CmP assegurar que nenhum agregado familiar terá um gasto superior a 80€ com passes de transportes públicos na AMP. Significa igualmente que, de acordo com as suas obrigações, o CmP deve apresentar um plano de alargamento da oferta de transportes públicos, com a calendarização da entrada em vigor dos novos serviços.
Defende que se tomem medidas para a entrada em vigor do passe em toda a AMP em 1 de Abril. Estando esta medida prevista há vários meses, tal só não acontecerá por incompetência dos órgãos actuais da AMP. Se não há validadores para os operadores que queiram aderir, é porque não foram encomendados atempadamente. Se há dificuldades em responder a um grande afluxo de utentes no final do mês para tirar um novo passe, que se tomem medidas para responder a uma situação especial, com a criação de quiosques específicos nos concelhos e junto dos principais centros intermodais. No limite, que se isente, até Setembro, as crianças até 12 anos de apresentação de título de transporte, tal como acontece actualmente com as crianças até 4 anos.
Destaca a necessidade de, simultaneamente, se tomarem medidas para a consagração da STCP como operador interno e progressivo alargamento a toda a Área Metropolitana do Porto.
Face a posicionamentos políticos e questões entretanto levantadas sobre eventual escassez de verbas destinadas no âmbito do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) à AMP, a DORP lembra que em 21 de Novembro de 2018, a nosso pedido, reunimos com CmP sobre este assunto e questionamos os responsáveis metropolitanos sobre o processo de preparação e de financiamento deste processo. O presidente do CmP reconheceu a ausência de elementos concretos e fiáveis, mas disse considerar que a verba destinada seria suficiente.
Ainda assim, e por considerar insuficientes as verbas inicialmente apresentadas na proposta de Orçamento do Estado pelo Governo PS, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um reforço de verbas, cerca de 25%, sem a qual o valor destinada à AMP seria ainda inferior aos 14M€ agora previstos.
À excepção do PCP, nenhum autarca ou deputado – seja do PS, do PSD ou de qualquer outra força política – manifestou qualquer preocupação no momento da definição de verbas. Recusamos que esse argumento seja agora evocado para procurar criar obstáculos e atrasar a entrada em vigor desta importante medida de redução dos custos dos transportes públicos para a Área Metropolitana do Porto.
Se, embora acordando tarde para o problema, o CmP tiver como comprovar que o dinheiro disponibilizado no âmbito do PART não é suficiente para garantir os mesmos descontos que estão previstos para a AML, deve apresentar essas contas, estando o PCP disponível e empenhado para continuar a intervir na defesa de soluções, designadamente financeiras, que permitam os avanços anunciados nesta matéria.
Porto, 28 de Fevereiro de 2019
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