Plano Nacional de Investimentos 2030 - Ir mais longe, rompendo com amarras e garantindo investimentos estruturantes

O chamado Plano Nacional de Investimentos até 2030 que foi apresentado, ainda que se concentre apenas nos investimentos (acima dos 75 milhões de euros) em transportes e mobilidade, energia, água e ambiente em Portugal continental, traduz uma ideia global dos investimentos de maior dimensão que o Governo projeta para a próxima década, mas prevê um nível de investimentos claramente baixo, não faz a necessária avaliação crítica de anteriores projectos (PET, PETI 3+ e o Portugal 2020) e do baixo nível de execução que registam.

 

A proposta do governo insiste ainda em caminhos desastrosos de submissão aos interesses dos grupos económicos, seja pela manutenção das Parcerias Público Privadas; pela ausência de investimento em material circulante, preparando a infraestrutura ferroviária para a exploração futura por grupos económicos estrangeiros; na invocação da chamada descarbonização promovendo o transporte individual com motorização elétrica, em vez do transporte público coletivo; no volume extraordinário de investimento, mais de mil milhões, a alocar ao projeto da Brisa de construir canais de transporte público dedicado em autocarros nas autoestradas concessionadas das Áreas Metropolitanas. No PNI 2030, assume-se ainda que a gestão da rede de autoestradas, portos e aeroportos, bem como da rede elétrica, seja efetuada por via de concessões aos grupos económicos.

 

A DORP do PCP destaca ainda como negativo o adiamento de investimentos estratégicos para a região para lá de 2030, designadamente a reposição de uma parte importante da rede ferroviária nacional que foi desativada, com prioridade para a linha do Douro e do Tâmega; a duplicação total da linha do Norte/Ferrovia com uma linha dedicada ao serviço rápido de passageiros e outra ao transporte de mercadorias e suburbanos; o investimento e expansão da rede da Metro do Porto, aprovadas pela Assembleia da República por proposta do PCP, envolvendo a ligação a Matosinhos Sul pelo Campo Alegre, novas ligações a Gaia, a ligação a Gondomar e à Trofa; conclusão do IC35.

 

A DORP do PCP não nega a importância dos investimentos consagrados, muitos dos quais correspondendo a velhas reivindicações das populações, das autarquias locais, do tecido produtivo nacional. Obras cuja concretização, em muitos casos, só pecará por ser tardia. 

 

Mas um Plano Nacional de Investimentos, é muito mais do que uma lista de infraestruturas. É uma oportunidade para projetar o País que se quer ter na primeira metade do século XXI. É um momento para potenciar e alargar o potencial que este tipo de investimentos contém para o desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, para libertar o País da dependência e subordinação aos interesses dos grupos monopolistas, para a alteração do paradigma prevalecente do transporte individual, para promover a coesão de todo o território nacional e inverter a tendência de concentração da população no litoral e áreas metropolitanas e de desertificação do interior, para responder a problemas de fundo que se arrastam e agravam há anos no plano ambiental, para assegurar a soberania energética que o País pode vir a alcançar, para densificar a capacidade de projeto, engenharia, investigação e construção necessária a um Portugal com futuro.

 

Ao nível Regional, exige-se que o PNI2030 seja capaz de articular um investimento em infraestruturas envolvendo as grandes empresas públicas do sector e o aparelho produtivo. Exige-se que se atente na realidade regional, nas suas assimetrias internas e em relação ao resto do País. Exige-se uma estratégia que assuma o primado do interesse das populações e do País, rejeitando imposições externas.

 

A DORP do PCP, denunciando as limitações e insuficiências deste plano, bem como a ausência de articulação regional do processo, destaca a apresentação na Assembleia da República de um Projecto de Resolução que aponta, de forma articulada, um conjunto de medidas capaz de superar as limitações do PNI2030, garantindo os investimentos, as infraestruturas e a produção nacional que assegurem o desenvolvimento sustentado do País e a superação de assimetrias e desigualdades.

 

Porto, 23 de Fevereiro de 2019

O Executivo da DORP do PCP