O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação integra o primeiro objetivo da Nova Geração de Políticas de Habitação do atual governo que consiste em "dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional" através da concessão de apoio público para proporcionar o acesso a uma habitação em condições de dignidade a cidadãos com indisponibilidade financeira para encontrar alternativas habitacionais no mercado imobiliário.
Os municípios têm a responsabilidade de definir as estratégias no âmbito da habitação nos respetivos territórios, bem como de avaliar e gerir todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1.º Direito, ainda que caiba ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana a análise e decisão sobre candidaturas e sobre as estratégias locais de habitação definidas por cada município.
Assim, a CDU vem requerer informação sobre o ponto de situação quando à elaboração da Estratégia Local de Habitação de Valongo.
Valongo, 21 de fevereiro de 2019
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
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