Aquando da decisão de instalação de parquímetros no concelho de Valongo, a CDU manifestou-se contra, referindo que a sua instalação não acontecia para promover uma maior mobilidade da população, mas sim para servir interesses eleitorais, permitindo ao PSD/CDS, através de um negócio ruinoso para o município, apresentar obra em ano de eleições.
Tomar posição acerca do assunto “parquímetros” no concelho de Valongo é uma tarefa fácil para a CDU. Nada muda no nosso discurso desde que este processo foi iniciado. O mesmo já não se poderá dizer do PS, PSD e CDS. Tomar posição acerca deste assunto deve ser para estas três forças políticas bastante difícil e digamos que confrangedor. É que o passado não se pode apagar facilmente, podemos tentar iludir os outros, mas haverá sempre quem se recorde de quem foi o pai deste descalabro e quem, depois de o pai “desaparecer”, assumiu o papel de padrinho.
Já em 2008, através de umas contas simples, facilmente se concluía que o “negócio” dos parquímetros custava à CM de Valongo cerca de 70 mil euros por ano, uma vez que era a CM que tinha de providenciar a fiscalização. Se multiplicássemos esta verba por 50 anos, o prejuízo seria de cerca de 3 milhões de euros. Já o encaixe da empresa concessionária, ao fim de 50 anos, seria, a preços da época, de 11 milhões de euros.
Como se o negócio não fosse ruinoso o suficiente, o PS, decidiu que a fiscalização passaria para a empresa privada e, desta forma, não se gastaria o dinheiro da CM, subestimou o interesse da empresa, achava o PS que a empresa não faria tudo para ter mais lucro. Vai daí, meteu a raposa dentro do galinheiro. Claro que a raposa comeu as galinhas e em vez da solução do problema, arranjou mais um conjunto enorme deles.
Mas, o mais estranho aconteceu em janeiro, o mesmo PS que aumentou os locais de estacionamento com parquímetro e que tudo fez para agradar à empresa concessionaria, fez um comunicado à população dizendo que a empresa se portou muito mal e que por isso os valonguenses podiam deixar de pagar os parquímetros. Segundo José Manuel Ribeiro, que afirmou ao JN de 04/01/2019, “os funcionários da concessionária, a Parques VE, nunca obtiveram a equiparação a agentes de autoridade administrativa e a empresa foi notificada […] de que já não tem capacidade de fiscalização, estando, daqui para a frente, "proibida" de o fazer.”.
Significava isto que, até então, quem pagou multa fora enganado pela Câmara Municipal de Valongo, pagando um valor a uma entidade que estava ilegal. E o pior é que a CM, que deveria zelar pelo interesse dos valonguenses, sabia que os fiscais eram ilegais, mas nada fez. Qual será a resposta da CM de Valongo a todos aqueles que pagaram as multas passadas ilegalmente pelos fiscais da empresa?
Na mesma notícia era também dito que a intenção da CM de Valongo é passar o serviço para gestão municipal. Quererá isto dizer que, à exceção da entidade que gere os parquímetros, tudo se irá manter igual? Continuaremos a ter lugares de estacionamento em zonas residenciais? Continuaremos a ter preços elevados? Continuaremos a ter fiscalização agressiva?
Neste processo muito há a esclarecer. O que levou a CM a só agora equacionar o resgate do contrato? Será que é a CM que tem de ser ressarcida pela empresa privada? Se o é, então porque não o fez antes?
Apesar de todas as dúvidas que temos relativamente a este processo iremos votar favoravelmente, mantendo a coerência das posições anteriormente assumidas.
Valongo, 21 de fevereiro de 2019
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
Foi aprovado o resgate da concessão dos parquímetros.
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