AM - Declaração de voto - concurso de concessão/privatização para prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos

Ao fim de mais três anos de concessão/privatização, à qual o senhor presidente da Câmara gosta de chamar aquisição de serviços, eis que surge nova proposta para concurso de concessão/privatização para prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos no município de Valongo, por mais um período de 36 meses.

Mais 3 anos em que a única diferença em termos estruturais foi apenas a aplicação dos acordos de execução realizados com as juntas de freguesia, decorrentes da aplicação da lei 75/2013.

Mais 3 anos em que o município não deu um único passo no sentido da reversão das concessões/privatizações e que, com esta proposta de concurso, se prepara para dar continuidade ao ruinoso caminho até aqui seguido.

Está mais do que provado que, para além de não significarem qualquer melhoria no funcionamento dos serviços prestados, as concessões/privatizações foram e são um dos grandes responsáveis pela difícil situação financeira do município.

Porque é necessária uma alternativa e porque estamos convictos que a solução não passa por mais concessões/privatizações, mas sim pela definição de um caminho que leve à sua reversão, a CDU vota contra esta nova proposta de concurso de concessão/privatização para prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos no município. 

 

Valongo, 29 de setembro de 2016