Perante o quadro que nos é apresentado, este UOPG08 (1) - que é apenas outra designação para “ Plano de Pormenor”, enquadrado no PDM – podemos pensar estar perante uma opção justa, porque necessária, para o Concelho.
A Câmara opta por iniciar esta operação em Valongo - Freguesia. Tudo bem, por algum lado havia que se começar. Mau seria não se definir nada para, estrategicamente, dar seguimento ao PDM recentemente aprovado.
Gostaria, no entanto, de colocar algumas questões:
1º - Está a Câmara Municipal de Valongo em condições financeiras para assumir o pagamento antecipado das obras necessárias, caso os proprietários de edifícios antigos não tenham condições económicas para o fazer?
2º - Caso necessário, a Câmara vai avançar para expropriações, conforme é dito no documento em discussão?
3º - Quais os entraves causados pelo PAEL e os constrangimentos tão badalados?
4º - No caso das isenções fiscais indicadas, está o Município em condições de as conceder, quando foram apresentadas tantas dificuldades para fazer baixar as taxas na discussão do Orçamento para 2015?
5º - Que acautelamento quanto à possível especulação posterior, relativamente a preços de arrendamento e venda, após a recuperação e valorização dos edifícios?
6º - Quanto à possível constituição de uma empresa de Gestão para gerir o UOPG08, o que é que estamos a perspectivar e a aprovar?
7º - Por último, no meio deste processo, onde fica o tão badalado projecto da “Nova Valongo” da era Fernando Melo/PSD, que era apresentada como “Uma Nova Centralidade para Valongo”, que criou tantas ilusões como especulações e falências?
(1) UOPG08 – Unidades Operativas de Planeamento e Gestão
CDU Valongo, 5 de junho de 2015
Comentários