No passado dia 15, a CDU – Coligação Democrática Unitária procedeu a uma visita pública a bairros sociais de Valongo com os objectivos de alertar para os aumentos de rendas que a Câmara Municipal previa concretizar com efeitos a partir de Janeiro, resultantes do aumento da renda máxima e da aplicação de legislação entretanto revogada, mas também para a urgência de proceder a obras de requalificação nos mesmos.
Durante esta visita foi possível contactar com dezenas de moradores e conhecer em pormenor casos concretos, incluindo de residentes aos quais estava previsto impor aumentos abruptos de cerca de 500%!
Assim, a CDU assumiu publicamente o compromisso de apresentar a primeira reunião de Câmara Municipal, que terá lugar hoje, uma proposta tendo em vista a suspensão imediata dos aumentos previstos.
Entretanto os eleitos municipais da CDU foram informados que, perante o impacto da iniciativa da CDU e a indignação dos moradores, o Presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, convocou uma reunião de emergência do Conselho de Administração da Empresa Municipal Vallis Habita (entidade de gere o parque habitacional do município), na qual foi decidida a suspensão dos aumentos previstos por um período de 120 dias.
Este é um facto de grande importância que confirma a razão que a CDU e os moradores têm.
No entanto, na opinião da CDU, a suspensão dos aumentos das rendas não resolve os problemas existentes se não for associada a:
- Manutenção do valor da renda máxima – durante o mandato anterior, quando o PS estava na oposição, defendeu que este valor não deveria ser aumentado tendo em conta a difícil situação social existente. Agora, que dirige a autarquia, o PS dá o dito por não dito e procurou, sem sequer debater o assunto em reunião da Câmara, impor o seu aumento;
- Avaliação da forma de aplicação da nova legislação de Arrendamento Social com sensibilidade social – um dos argumentos que a CDU denunciou para suportar a sua reivindicação de suspensão dos aumentos previstos prende-se com o facto de a Câmara Municipal estar a fundamentar os mesmos com base numa legislação que entretanto foi revogada e substituída por nova. Nesta matéria, importa ter em conta que os critérios de calculo de renda que a nova legislação apresenta continuam a ser injustos e, em certos casos, podem até resultar em aumentos mais graves. Assim, é obrigatório que a Câmara de Valongo avalie as todas possibilidades de garantir a salvaguarda das condições de vida dos moradores neste quadro. Tal passaria, por exemplo, por não realizar aumentos súbitos e brutais;
- Proceder a obras de requalificação nos bairros – vários dos 17 bairros municipais de Valongo estão a necessitar de obras urgentes, quer ao nível das habitações, quer ao nível dos espaços comuns. Importa dizer que segundo os documentos provisionais do município e da Empresa Municipal Vallis Habita, a Câmara prevê receber três vezes mais rendas cobradas do que aquilo que prevê gastar em manutenção, situação ainda mais caricata quando é reconhecido que a empresa municipal em causa tem acumulado um saldo bancário positivo superior a um milhão de euros.
Perante o exposto, o Vereador da CDU Adriano Ribeiro apresentará na reunião da Câmara de Valongo de hoje uma proposta solicitando o agendamento para o próximo mês de Janeiro do debate em ponto próprio da ordem de trabalhos da situação da habitação social no concelho.
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