PCP PROPÕE NA AR REPOSIÇÃO DAS FREGUESIAS DE SOBRADO E CAMPO, EM VALONGO - Conf. Imprensa de 29 Abril

O PCP opôs-se desde o primeiro momento à extinção de freguesias. A extinção de freguesias imposta pelo Governo e os partidos que o suportam, em cumprimento do Pacto de Agressão assinado com a troica por PS, PSD e CDS, contra a posição das populações, das entidades locais e das autarquias e dando cumprimento às orientações políticas de reconfiguração do Estado e redução dos serviços públicos e do emprego público, insere-se na estratégia do Governo de empobrecimento do nosso regime democrático, de desmantelamento do Poder Local Democrático e de ajuste de contas com as conquistas da Revolução de Abril.

Apesar da enorme contestação à extinção das freguesias, o Governo avançou com a medida, desrespeitando e ignorando a posição assumida pelas populações e pelos órgãos autárquicos, impondo a extinção de forma autoritária e arrogante.

A Lei n.º22/2012, de 30 de maio que define os critérios para a extinção de freguesias, não considerou as necessidades das populações, a identidade e a cultura local, as especificidades e as características de cada território.

Todos os argumentos utilizados pelo Governo para justificar a extinção de freguesias não têm correspondência com a realidade.

A realidade já confirmou que não houve reforço dos meios das freguesias. A nova lei que estabelece o regime de financiamento das autarquias locais (Lei nº 73/2013, de 3 de setembro) reduziu a participação das freguesias de 2,5% para 2% nos impostos do Estado (IRS, IRC e IVA). Como denunciámos, as novas freguesias não iriam ter maior capacidade de intervenção junto das populações, muito pelo contrário, iria reduzir-se. Infelizmente a vida veio dar razão ao PCP.

O Grupo Parlamentar do PCP iniciou  um processo de reposição das freguesias extintas por PSD e CDS-PP. Um processo que começa com a entrega de projetos de lei para repor 31 freguesias extintas, incluindo as freguesias de Sobrado e Campo, no concelho de Valongo.

Os eleitos da CDU no município de Valongo e na União das Freguesias de campo e Sobrado irão apresentar propostas no sentido do reforço da iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP.

Esta iniciativa do PCP é uma oportunidade para PSD e CDS corrigirem o erro de extinção de freguesias no concelho de Valongo e assumirem no plano nacional um posição coerente com as afirmações de defesa das freguesias declaradas ao nível local, sob pena de, mais uma vez, levarem a cabo o ditado popular "olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço".

O PCP apela às populações de Sobrado e de Campo para que se mobilizem em defesa destes projectos de lei, tendo em vista a recuperação das suas freguesias.

29 de Abril de 2014
A Comissão Concelhia de Valongo do PCP