Câmara Municipal de Valongo propõe “Orçamento da Austeridade” com impactos danosos no concelho

A Assembleia Municipal de Valongo é hoje chamada a pronunciar-se sobre a proposta, já aprovada em sede de Executivo, de Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Valongo para o ano de 2013. Após análise cuidada destes documentos, a CDU-Coligação Democrática Unitária releva as seguintes considerações:
 

• Esta proposta de Orçamento é um verdadeiro “Orçamento do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local)", ou melhor, "Orçamento da Austeridade", tendo em conta que o seu primeiro e principal objetivo é o cumprimento dos termos inscritos aquando da recente adesão da Câmara Municipal de Valongo (CMV) ao Programa citado, com todos os aspetos negativos daí resultantes.

• Nas considerações introdutórias da proposta são feitas várias declarações sobre “responsabilidade” na boa gestão dos dinheiros públicos, mas nada é dito sobre a responsabilidade que cabe ao atual Presidente da Câmara e à coligação PSD/CDS que o atual Presidente da Câmara lidera; tão-pouco são mencionadas as opções políticas que durante anos conduziram à presente situação do Município e, em particular, as privatizações de diversos serviços municipais que, ano após ano, foram alienando as fontes de receita da autarquia, aumentando largamente as despesas e aprofundando a sua situação de endividamento. Quando as inaugurações e as festas em ano de eleições foram uma “moda política”, a coligação PSD/CDS gastou o que havia e o que não havia; agora que é “moda política” a retórica e a prática dos “cortes” e da “austeridade”, esta força política assume também no plano local este tipo de discurso.

• Este é, de longe, o mais baixo Orçamento dos últimos anos, consubstanciando reduções globais de 44% comparativamente a 2011 e de 19% comparativamente a 2012. Ao nível do Plano Plurianual de Investimentos, a redução é ainda mais acentuada: o Orçamento de 2012 atingiu um corte de 64% em relação ao Orçamento de 2011 e a proposta de Orçamento para 2013 apresenta um corte superior a 67% em relação a 2012! Na prática, a Câmara pouco mais fará para além de pagar salários, concessões a privados e dívidas à banca e ao Estado! Se, por um lado, estes dados apontam para uma previsão de receitas mais realista, confirmando o empolamento das receitas previstas em anos anteriores, facto que a CDU sempre denunciou, por outro lado, eles representam um inaceitável corte nos necessários investimentos a realizar pelo Município.

• De acordo com as indicações da CMV, a verba para investimento em 2013 é de apenas cerca de 1,5 milhões de euros, da qual cerca de 20 a 25% está destinada à aquisição do Estádio dos Sonhos, sem contabilizar outras contrapartidas previstas, como terrenos municipais e direitos de construção. Sendo desejável e positivo o apoio ao desporto e aos clubes do concelho, a CDU receia que esta opção comporte encargos presentes e futuros muito altos. Trata-se de um processo que deve ser devidamente clarificado e a sua sustentabilidade devidamente atestada. Não deixa, entretanto, de ser caricato que os mesmos que fecham piscinas e desinvestem nos equipamentos desportivos municipais, no apoio às coletividades e, geral, na promoção da cultura, recreio e desporto concelhios proponham agora a compra de um estádio!

• Estão também previstas novas concessões de serviços de limpeza da via pública e outros em 2013, com custos elevados. Entre 2013 e 2016, existirá uma concessão de serviços de recolha de resíduos sólidos, varreduras e outros serviços de higiene num valor que ascenderá a cerca de 7,6 milhões de euros. A abertura deste contrato em 2013, a par com o término daqueles em vigor na área da higiene pública ao longo de 2013, confirmam que a autarquia, querendo, poderia iniciar uma passagem gradual destes serviços concessionados para a esfera direta do Município. Estariam dessa forma asseguradas não só a rentabilização dos recursos materiais e humanos disponíveis, mas também poupanças e provisões importantes de receitas a médio e longo prazo.

• A nova macroestrutura do Município, decorrente da aplicação do novo regime jurídico dos dirigentes municipais, vai no sentido da redução dos trabalhadores da autarquia (entre 2010 e 2012, verificou-se uma redução de 910 para 665, ou seja, de 27%!) e da promoção da “versatilidade e flexibilidade”, de acordo com declarações do próprio Presidente da CMV recentemente publicadas na imprensa. Em cima da mesa estão, portanto, mais despedimentos, a precarização das relações laborais, o ataque aos direitos dos trabalhadores, piores serviços públicos e mais privatizações.

• Naquilo que diz respeito à habitação social municipal, verifica-se a perspetiva de manter lucros com as rendas dos bairros. É lamentável, neste processo, que a CMV, através da Vallis Habita, tenha resultados positivos há diversos anos e continue a investir de forma muito residual na manutenção e qualificação dos bairros municipais. Segundo o relatório da Vallis Habita, as obras serão feitas somente nas habitações que se vão dando de vago e não em todas aquelas em que tal intervenção se justifique e em que o mau estado resulte de problemas estruturais dos blocos. A apresentação de lucros pela Vallis Habita confirma que o investimento na habitação social podia ser maior, sobretudo tendo em conta as condições precárias de vários bairros.

 
Tendo em conta esta análise da proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano da CMV para 2013, e tendo em conta ainda o que tem sido a avaliação que a CDU faz da condução do Município ao longo deste mandato e de mandatos anteriores, esta força política não poderá senão rejeitar clara e decididamente estes documentos.
 
 
Valongo, 28 de Dezembro de 2012
 
A Coligação Democrática Unitária / Valongo