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AF Ermesinde - Proposta para retificação da votação realizada pela AF

Na reunião da Assembleia de Freguesia do dia 29 de junho foi discutido e votado o Regulamento de Taxas e Licenças e respectivas Tabelas, tendo o Sr. Presidente da Junta dito nessa reunião que o registo de licença de animais estava indexado à taxa N e que, por esta ser de 5€ em 2012, teriam as taxas de serem aumentadas, contrariando a decisão do executivo/assembleia de freguesia de não aumento de taxas. Segundo o Sr. Presidente, nada a Junta poderia fazer para travar esta subida porque teria de seguir o preconizado na Portaria n.421/2004 de 24 de abril .


Na altura, a CDU levantou algumas dúvidas perante esta inevitabilidade e pediu se lhe poderia ser facultada o acesso à dita Portaria suspendendo-se por alguns minutos a Assembleia. Pedido este que não foi possível de atender e por isso a CDU, acreditando na palavra do Sr. Presidente, deixou passar, tal como os restantes elementos desta Assembleia de Freguesia, este aumento.


Após a reunião, a CDU analisou cuidadosamente a Portaria n.421/2004 de 24 de Abril e concluiu que o aumento das taxas não era inevitável, bastava que fosse feito uma ajuste no artigo 6º do regulamento de taxas alterando as percentagens da fórmula de cálculo, por exemplo alterando de 125% para 110% a Licença da categoria A.


Por isso, pretende a CDU, que esta Assembleia aprove um protesto a ser entregue ao Executivo da Junta para que este volte a analisar o documento e o faça de novo chegar à Assembleia de Freguesia para nova votação.  


 


 Ermesinde, 20 de Dezembro de 2012


A Coligação Democrática Unitária


 


Reprovado apenas com o voto favorável da CDU. Apesarem de nessa reunião terem votado novamente o não aumento de taxas, deixaram passar o aumento encaputado que este executivo propôs.

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