CDU exige demissão do Presidente da Assembleia Municipal de Valongo de membro das Unidades Técnicas

Henrique Campos Cunha aceitou ser nomeado para integrar organismos liquidatários de freguesias

 

O Governo pretende extinguir nos próximos meses centenas de freguesias em todo o país, levando à aplicação da lei 22/2012, de 30 de Maio. Segundo esta lei, o concelho de Valongo deve ver reduzidas as suas freguesias de cinco para três.

Esta lei pretende transferir para as assembleias municipais o ónus do papel de “carrasco” de freguesias do seu concelho, transferindo para este órgão a competência de decisão no quadro dos limites e critérios estabelecidos na lei. Perante a falta de apresentação de proposta por parte das assembleias municipais, então supostamente prevalecerá a decisão das Unidades Técnicas.

Mas, de facto, esta lei e as suas Unidades Técnicas estão “feridas de morte”. Veja-se:

• O processo de elaboração e aplicação da lei tem sido objecto da maior contestação jamais realizada no nosso país em defesa do Poder Local Democrático, unindo autarcas e forças vivas de todas as sensibilidades políticas;


• A proposta de lei do Governo mereceu apenas a aprovação na Assembleia da República pelos partidos que suportam o Governo;


• A constituição das Unidades Técnicas falhou depois da ANAFRE, a ANMP e de os Grupos Parlamentares do PCP, PEV, PS e BE terem recusado indicar representantes para estes organismos. Assim, estas são compostas exclusivamente por representantes directos dos partidos que suportam o Governo e por elementos de entidades que dependem do Governo (DGAL, DGT e CCDRN´s);


• Nenhum eleito autárquico tem legitimidade para decidir sobre a extinção de freguesias, sobretudo tendo em conta que nenhum partido ou candidato, aquando das últimas eleições autárquicas, inscreveu no seu programa a intenção de eliminar freguesias, nomeadamente em Valongo;


• A tentativa de extinguir freguesias, algumas das quais com séculos de existência, em apenas poucos meses e nas costas das populações não tem qualquer sustentação.

No que diz respeito às Unidades Técnicas, entre os seus membros por indicação dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS, está, lamentavelmente, Henrique Campos Cunha, Presidente da Assembleia Municipal de Valongo. Este facto deve envergonhar a coligação municipal PSD/CDS, que vê assim um dos seus eleitos mais destacados aceitar exercer funções em organismos que ilegitimamente pretendem liquidar centenas de freguesias
 
O facto de o Presidente da Assembleia Municipal de Valongo, ao integrar as Unidades Técnicas, aceder exercer uma função politicamente condenável contra as freguesias e os órgãos municipais (incluindo do seu concelho), é contraditório com o exercício de funções autárquicas na defesa das populações e do Poder Local Democrático.
 
A CDU exige a demissão imediata de Henrique Campos Cunha de membro das Unidades Técnicas como condição para o exercício da sua função de Presidente da Assembleia Municipal de Valongo em respeito pelos princípios democráticos do Poder Local, sob pena de persistir uma situação inaceitável para os Valongueses. 
 
Nesse sentido, na próxima reunião da Assembleia Municipal de Valongo, a CDU apresentará um voto de protesto contra a participação de Henrique Campos Cunha nas Unidades Técnicas.
 
A extinção de freguesias não é uma inevitabilidade. Estão reunidas as condições para impedir que este processo seja concluído. Assim, a CDU apela às populações e às forças vivas de Valongo para que se mobilizem em defesa da manutenção das suas freguesias, com a certeza de que a sua extinção conduzirá a menos democracia e à redução de serviços, sobretudo sociais, de proximidade.
 
Valongo, 10 de Julho de 2012
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo