Nos últimos anos, a vidas das escolas não tem sido fácil, constantemente bombardeadas com “reformas” que, segundo os governantes, servem promover o sucesso e a escola pública mas que na prática pouco têm contribuído para a melhoria das condições do ensino público. Reforma-se ao sabor do vento, sem avaliar os pontos fortes e fracos das anteriores reformas. Faz-se tábua rasa das experiências e avança-se com mais reformas e mais alterações.
Assim, este ano não podia deixar de ser exceção, e neste momento, a 2 meses do arranque do novo ano letivo, as escolas ainda não sabem como aplicar o novo currículo e nem sequer sabem como se fará a gestão das escolas integradas nos mega agrupamentos.
Para além desta indecisão, ainda temos a Escola Secundária que neste momento está à espera de ser intervencionada, com problemas graves nas suas infraestruturas. É caso para dizer que a esta escola nada lhe falta, tem problemas na sua infraestrutura, tem dificuldades em implementar o novo currículo e ainda tem que dar resposta à formação de um mega agrupamento que contará com 2938 alunos.
Para a CDU este não é o caminho correto e para o PSD, em 2010, este também não era o caminho correto, dizia então que o processo de agrupamento de escolas em curso na altura “está a provocar grande preocupação e instabilidade nas comunidades educativas em todo o país e faz tábua rasa das cartas escolares dos municípios”. Afirmava ainda que “Acresce que em momento algum o Ministério da Educação apresentou qualquer estudo ou evidência de suporte às políticas anunciadas, designadamente a integração vertical de Agrupamentos Escolares até ao 12.º ano”. Hoje, que gere o rumo do pais, o discurso é outro “Queremos agrupar escolas para que o processo educativo seja mais racional, para que haja mais contacto entre os diversos níveis de ensino, e para que tudo funcione de forma mais harmónica”. Mas alguém no seu perfeito juízo acredita nesta argumentação. A verdade é que os agrupamentos de escolas com cerca de 3000 são uma barbaridade pedagógica, provocam a desumanização do espaço escolar, afastando ainda mais os diversos membros das comunidades educativas, e agridem violentamente a dimensão pedagógica da escola, inquestionavelmente, a mais importante. Num momento em que a OCDE confirmou que Portugal continua a ser um dos países com piores registos no que respeita ao insucesso e abandono escolares, a opção por estes grandes espaços constitui uma contramedida e só tem um objetivo: a diminuição da despesa com a educação.
Por isso, propomos a esta Assembleia que tome posição em defesa da escola pública, aprovando a seguinte moção:
Considerando que:
ž Dado o impacto que a criação de mega agrupamentos terá na vida das escolas, esta medida deverá ser alvo de uma discussão alargada e apenas ocorrer em situações em que comprovadamente trará benefícios pedagógicos;
ž Na Lei de Bases do Sistema Educativo fica claro que na administração do sistema educativo e das escolas devem prevalecer critérios de natureza pedagógica sobre quaisquer outros. Esta restruturação tem na sua base essencialmente motivações economicistas, visando, através da concentração de serviços e de órgãos na escola sede, a redução de custos com os cargos de direção, e com o pessoal docente e não docente.
ž Num mega agrupamento com cerca de 3000 alunos não é possível o reforço das relações interpessoais e a criação de um sentimento de pertença a uma comunidade, que permitam combater o abandono e o absentismo e favorecer a inclusão.
ž A substituição de uma gestão de proximidade por uma gestão à distância impedirá uma resposta localizada e atempada aos problemas (nomeadamente aos de indisciplina e violência) e levará a mais formalismos, mais instâncias intermédias e mais atrasos na resolução dos problemas.
ž As escolas necessitam de estabilidade, não sendo possível trabalhar eficazmente num sistema em permanente mudança;
ž A constituição dos mega agrupamentos nesta altura do ano acarretará problemas de organização do novo ano letivo, sobrecarregando os professores com burocracias, impedindo que estes se concentrem no seu verdadeiro trabalho: o ensino.
Pelo exposto, a Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida em 29 de Junho de 2012, delibera:
Manifestar a sua discordância com a criação do mega agrupamento de cerca de 3000 alunos previsto para freguesia de Ermesinde, apelando à sua imediata suspensão.
Esta moção deverá ser enviada ao Primeiro Ministro, ao Ministro da Educação, ao Diretor Regional da Educação do Norte, à Assembleia da República, à Câmara Municipal de Valongo e aos Conselhos Gerais e às Direções das Escolas EB23 e Secundária de Ermesinde.
Aprovada com a abstenção do PSD.
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