Em Campo, as taxas não aumentarão em 2011... Mas manter-se-á uma taxa da qual a CDU discorda!

Na última reunião da Junta de Freguesia de Campo, discutiram-se as propostas de Orçamento e Plano de Actividades e de Tabela de Taxas para 2011. Depois de analisar cuidadosamente os dois documentos e de colectivamente discutir e preparar a sua posição, a CDU decidiu votar favoravelmente o primeiro daqueles documentos e negativamente o segundo. Se, no caso do Orçamento, a avaliação geral que a CDU faz da proposta para 2011 é positiva, explicando-se assim o voto favorável, no segundo caso, a situação é outra. Com efeito, verifica-se que a Tabela de Taxas não registará, em 2011, aumentos face a 2010, mas a verdade é que a dita Tabela contém uma taxa que, depois de muito estudo levado a cabo pela CDU, se verificou ser injusta. Trata-se da "taxa de manutenção do cemitério", que a CDU viu, pela análise das contas dos últimos 3 anos, que, numa altura como é a que vivemos, não deveria ser aplicada, para não agravar desnecessariamente as despesas das famílias de Campo. O Presidente da Junta e a maioria PS no Executivo assim não o entenderam, mas os eleitos da CDU não deixaram de frisar a sua posição de princípio, que defendia a suspensão, durante este ano, da aplicação da referida taxa. As declarações de voto apresentadas pelos eleitos da CDU transcrevem-se abaixo.

 

Na próxima 6ª Feira, dia 17, realiza-se, entretanto, mais uma reunião da Assembleia de Freguesia de Campo. Convidamos todos/as os/as habitantes de Campo a participarem!

 

 

Orçamento e Plano de Actividades da Junta de Freguesia de Campo para 2011

 

 

Declaração de voto

 

 

Em traços gerais, a proposta de Orçamento e Plano de Actividades da Junta de Freguesia de Campo para 2011 apresentada e discutida neste Executivo é equilibrada e vai de encontro àquilo que os eleitos da CDU neste órgão consideram serem as prioridades e possibilidades de intervenção da Junta na nossa Freguesia. Trata-se de uma proposta que prolonga a do ano anterior e que, nalguns domínios que consideramos importantes, reforça os meios ao dispor do Executivo para fazer face às necessidades dos nossos conterrâneos.

 

Em coerência com a posição assumida no ano transacto e com a leitura que fazemos da proposta para 2011, os eleitos da CDU na Junta de Freguesia de Campo concordam globalmente com o documento e, por isso, votá-lo-ão favoravelmente.

 

Cremos que alguns aspectos não muito relevantes em termos do montante que representam no volume global do Orçamento contidos nesta proposta (uma ou outra despesa a efectuar e, sobretudo, alguma receita integrada em rubricas que poderão vir a não ser executadas) poderão vir a ter de ser ajustados, mas essa é uma questão que poderá ser confrontada nos momentos que, durante o próximo ano, o Executivo e a Assembleia de Freguesia de Campo tiverem de dedicar à prática habitual de revisão orçamental. Esta constatação não influi, todavia, na apreciação global positiva que fazemos da proposta e que nos leva a votá-la favoravelmente.

 

Os eleitos da CDU na Junta de Freguesia de Campo

 

 

Tabela de Taxas da Junta de Freguesia de Campo para 2011

 

Declaração de Voto

 

1. A degradação da situação socioeconómica da maioria das pessoas e das famílias e a perspectiva do prosseguimento dessa evolução nos próximos tempos constituem aspectos de uma grave realidade a que as decisões dos diferentes órgãos de poder, quer a nível nacional, quer a nível local, não devem deixar de prestar particular atenção.

 

2. O agravamento que se verificou durante o presente ano nesta situação veio dar razão à CDU, quando esta força política defendeu a manutenção, salvo raras e justificadas excepções, dos valores das taxas da Junta de Freguesia de Campo de 2009 para 2010, com base no princípio de que não deveriam os cidadãos desta Freguesia ser penalizados com uma elevação das tributações que lhes são pedidas pela Autarquia Local.

 

3. Não se prevendo uma melhoria da situação económica e do emprego para 2011, mantém-se válido este princípio. O facto de a proposta de Tabela de Tabela de Taxas da Junta de Freguesia de Campo para o próximo ano manter os valores aplicados em 2010 não pode deixar de ser vista como positiva pelos eleitos da CDU neste órgão autárquico.

 

4. No entanto, surge nesta proposta uma taxa – de manutenção do cemitério – que julgamos não dever ser aplicada. A nossa posição assenta em três constatações:

 

i) O histórico de proveitos do cemitério de Campo, que pode ser conferido nos relatórios de contas dos últimos exercícios e que todos os anos tem estado situado em níveis muito superiores aos da despesa com aquele equipamento, não justifica a aplicação de tal taxa;

ii) Os argumentos avançados para justificar a introdução desta taxa em 2010 (aumento das despesas com o cemitério e incapacidade da receita para as cobrir) não se estão a verificar, longe disso, já que, nos primeiros dez meses deste ano, as receitas do cemitério superaram mais uma vez largamente as despesas (mesmo sem contar com as receitas decorrentes da aplicação da nova taxa);

iii) Não se prevê, para 2011, uma quebra de receitas do cemitério que nos leve a considerar que se justifica a aplicação da taxa (a proposta de orçamento é, ela própria, elucidativa a este nível, prevendo receitas similares ou até superiores às deste ano).

 

5. Considerámos, por isso, que a aplicação da taxa de manutenção do cemitério deveria ser suspensa no ano de 2011, findo o qual se procederia a uma nova avaliação da necessidade de aplicação da dita taxa. Na medida em que a versão final de Tabela de Taxas da Junta de Freguesia de Campo para 2011 não acolhe esta nossa proposta, que julgamos equilibrada e plenamente justificada, mantendo a aplicação da taxa de manutenção do cemitério, não poderemos estar de acordo com o documento, pelo que votaremos contra o mesmo.

 

Os eleitos da CDU na Junta de Freguesia de Campo