Assembleia de Freguesia de Ermesinde – Intervenções da CDU

Realizou-se ontem, dia 29 de Dezembro, uma sessão da Assembleia de Freguesia de Ermesinde.

 

No período antes da Ordem do Dia, a CDU mencionou os seguintes tópicos relativos a problemas e necessidades da freguesia:

 

- Mercado de Ermesinde

 

A CDU quis saber qual o ponto de situação do concurso de ideias para a requalificação do Mercado. O Presidente da Junta informou que, das mais de 40 propostas recebidas, cerca de 40 estavam neste momento a ser avaliadas, aguardando-se agora os resultados da avaliação.

 

- Abertura das novas vias entre a Rua Fontes Pereira de Melo e a Rua Miguel Bombarda

 

Questionado sobre quando se realizaria a abertura destas vias, o Presidente da Junta declarou não saber e ficou de questionar a Câmara sobre o assunto.

 

- Buraco no cruzamento da Rua de Portocarreiro com a Rua da Gandra

 

Sobre esta maleita da Cidade, o Presidente da Junta declarou que se trata de um "buraco crónico" e que se estudaria uma solução definitiva para o mesmo.

 

No período antes da Ordem do Dia, a CDU associou-se ainda à homenagem que toda a Assembleia fez a Álvaro Mendes, figura de grande relevo no associativismo e na vida cívica local, recentemente desaparecida.

 

Ainda nesta fase da reunião, a CDU apresentou uma moção sobre o encerramento da Linha de Leixões, cujo texto final se transcreve de seguida. A Moção foi aprovada com seis abstenções da bancada do PS.

 

 

Moção

 

Abertura do Ramal Ferroviário de Leixões em toda a sua extensão

 

Considerando que:

- A REFER anunciou o encerramento da Linha de Leixões, já em Janeiro 2011, isto é, aproximadamente um ano depois da sua reabertura, alegando a falta de sustentabilidade financeira da via;

- A reabertura de tal via ficou claramente aquém das expectativas e necessidades da população da Cidade de Ermesinde, já que não correspondeu senão à abertura de parte da extensão da linha ferroviária em causa, ficando por concretizar algumas paragens intermédias (como no Hospital de S. João e na Arroteia) que, com o término em Leixões, poderiam tornar a linha atractiva e viável;

- Uma larga percentagem dos residentes em Ermesinde dirige-se diariamente, por motivos de trabalho ou estudo, para as freguesias situadas na parte Norte do concelho do Porto, designadamente para Paranhos e, em especial, para a zona do Hospital de S. João, bem como para o concelho de Matosinhos;

- Os documentos que balizam a revisão do Plano Director Municipal de Valongo destacam esta ligação entre o concelho de Valongo (e Ermesinde em particular) e as áreas do concelho do Porto e de Matosinhos mencionadas, o que reforça a relevância desta via ferroviária que agora se pretende encerrar;

- Só a abertura plena desta via ferroviária – e sua consequente articulação com as ligações da rede do Metro do Porto – poderá garantir a sua rentabilidade;

 

A Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida a 29 de Dezembro de 2010, delibera:

1. Reclamar junto do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da CP e REFER a manutenção da Linha de Leixões e a concretização, tão célere quanto possível, das medidas necessárias à sua abertura plena (incluindo as paragens nunca efectivadas no Hospital de S. João e Arroteia, bem como outras que se revelem adequadas à procura potencial existente);


2. Solicitar à Câmara Municipal de Valongo que se posicione contra o encerramento da Linha de Leixões e que defenda a abertura desta via ferroviária em toda a sua extensão;


3. Enviar cópia desta moção ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, às Administrações da CP e da REFER, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e ao Presidente da Câmara Municipal de Valongo.

 

Ermesinde, 29 de Dezembro de 2010

 

 

Ainda no período antes da Ordem do Dia, foi discutida e votada - com acordo unânime - uma moção do PSD sobre a introdução de portagens nas SCUT e propostas de redução do impacto que esta medida teve no trânsito em Ermesinde. A CDU votou favoravelmente, denunciando, porém, a hipocrisia do PSD, que na Assembleia de Freguesia de Ermesinde denuncia os problemas da introdução de portagens nas SCUT, mas tem estado sempre na linha da frente da defesa desta medida. Em Ermesinde, uma posição, para ganhar localmente uns votos mais, atirando areia para os olhos das pessoas, a nível nacional outra posição, contrária aos interesses dessas mesmas pessoas que depois se diz defender...

 

 

Da Ordem do Dia, destaca-se a discussão e votação da proposta de Orçamento e Plano de Actividades da Junta para 2011. O documento foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e do PS. A CDU votou contra, tendo apresentado a seguinte declaração:

 

 

Orçamento e Plano de Actividades da Junta de Freguesia de Ermesinde para 2011

 

Declaração de voto

 

1. Aquando da discussão do Orçamento e Plano de Actividades da Junta de Freguesia de Ermesinde para o ano de 2010, em Abril passado, a CDU, anunciando embora o seu voto favorável, fez questão de expor as suas reservas quanto à capacidade deste Executivo para dar cumprimento às propostas incluídas em tais documentos. Dissemos nessa altura – e citamos a declaração de voto de Abril passado: “receamos que venha a acontecer o mesmo que aconteceu nos últimos quatro anos, em que tínhamos planos/orçamentos com os quais a CDU estava globalmente de acordo, mas que não viam concretizados quase nenhumas das suas propostas”. Demos novamente o benefício da dúvida ao PSD e ao PS e afirmámos que estaríamos atentos à execução do orçamento e plano de actividades da Junta, prometendo que denunciaríamos publicamente a incapacidade deste Executivo se o orçamento/plano continuasse a não passar de um rol de intenções.

 

2. Quando o PSD decidiu mudar os protagonistas da sua liderança autárquica na freguesia, pretendia introduzir – pelo menos era o que anunciava – uma nova dinâmica de trabalho na Junta; constata-se, porém, volvido o primeiro ano do mandato do Executivo liderado por Luís Ramalho, que as mudanças foram residuais. A gestão da Junta de Freguesia de Ermesinde continua a ser uma gestão relativamente acomodada, corrente, sem brilho. Quando muito, temos mais “tecnologia” e, seguramente, mais iniciativas de “lantejoula e brilhantina”, mas nada que fique realmente na retina de quem se preocupa efectivamente com o que interessa em termos de qualificação e promoção da qualidade de vida de uma Cidade como aquela em que vivemos. Na verdade, neste último ano, é provável que tenhamos inclusivamente perdido alguma capacidade reivindicativa junto da Câmara Municipal de Valongo e alguma capacidade de afirmação pública em defesa dos interesses da freguesia, o que diz bem do que tem sido a acção deste Executivo.

 

3. Da análise dos documentos aqui em discussão – proposta de Orçamento e Plano de Actividades da Junta de Freguesia de Ermesinde para o ano de 2011, o que se verifica é a repetição da esmagadora maioria das propostas contidas no documento referente ao ano que agora termina, sem se terem registado avanços de assinalar na execução de algumas das propostas que reputámos de mais relevantes – criação de hortas comunitárias, arborização da cidade, construção de creche e berçário, gabinete de apoio ao empreendedorismo, entre outras. Por outro lado, e a julgar pelo que aconteceu este ano, o que nos parece é que continuará a haver sobretudo uma aposta em iniciativas casuísticas, sem efeitos multiplicadores e duradouros, de mero entretenimento e, em grande medida, desprovidas de efectivo interesse para a maioria da população. Uma Cidade como Ermesinde merece mais, bem mais.

 

4. A CDU tem tido, nos últimos cinco anos, para não recuar mais, uma postura crítica, mas sempre construtiva. Prova disso é a inclusão nos sucessivos orçamentos e planos de actividade desta Junta de variadíssimas propostas originalmente avançadas ou apoiadas por esta força política. O “benefício da dúvida” não pode, porém, valer para sempre. As oportunidades acumulam-se e a “crise” não serve como justificação de tudo. Esta é a altura de marcar uma posição que se distancia deste modo inconsequente de conduzir os destinos da Junta de Freguesia de Ermesinde. É por isso que a CDU votará contra esta proposta de Orçamento e Plano de Actividades.

 

Ermesinde, 29 de Dezembro de 2010