Assembleia Municipal de Valongo: CDU contra a privatização dos serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos
Realiza-se por esta altura uma reunião da Assembleia Municipal de Valongo dedicada à discussão do concurso tendente à privatização dos serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos da Câmara Municipal de Valongo. A posição da CDU, retomando argumentos avançados em 2009, é a que se expõe abaixo.
Concurso de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos 2010–2018
1. A Câmara Municipal de Valongo apresentou no ano transacto a sua intenção de lançar um Concurso Público Internacional para concessão do serviço de limpeza e recolha de resíduos sólidos urbanos no período 2010-2018. Os argumentos propostos pela edilidade em defesa desta concessão e da realização deste concurso encontram-se elencados no respectivo “Documento Estratégico”, datado de 18 de Março de 2009 e apresentado aos membros da Assembleia Municipal em sessão especificamente convocada para esse efeito, realizada no dia 20 de Abril do mesmo ano.
2. Nesse Documento destacava-se, como principal argumento para a concessão dos serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos proposta, o facto de – e citamos – “os Serviços da competência do Sector de Higiene Urbana da Câmara estarem divididos em várias áreas de intervenção e com diversos interlocutores/parceiros que, não estando integrados, trazem algumas preocupações ao nível da coordenação e eficácia na elaboração das suas tarefas”. A “descoordenação” e a “falta de eficácia” dos actuais serviços apareciam, portanto, como justificações para o novo concurso e para uma concessão em moldes novos dos serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos no concelho de Valongo.
3. O que o documento não explicitava era o conjunto de factores responsáveis por esta descoordenação e por esta falta de eficácia; sobre os responsáveis da disseminação de serviços e dos consequentes problemas relativos à qualidade dos mesmos nem uma palavra. A receita, entretanto, é a do costume, quando o que está em causa é a vontade de privatização de serviços públicos, quando o que está em causa é o favorecimento de interesses privados: os responsáveis pela criação dos problemas são os mesmos que, como se nada tivessem a ver com isso, aparecem com a solução “milagrosa” de sempre – o mercado. Primeiro, degrada-se a qualidade dos serviços, justificando a divisão de serviços e a concessão dos mesmos a empresas privadas, sem qualquer exigência de prestação de contas; depois, acusa-se essa divisão de serviços e a falta de coordenação dela resultante de serem as causas da persistente má qualidade da intervenção neste sector, assim se justificando novos contratos de concessão a privados. É a este círculo vicioso que o Bloco Central que tem governado o país e o concelho nos vota. É com este círculo vicioso que é preciso romper.
4. Vale a pena lembrar, como forma de sublinhar o carácter danoso desta política de gestão dos serviços públicos, que a primeira concessão destes serviços não trouxe maior qualidade aos mesmos; pelo contrário, a descoordenação dela resultante e a ausência de sensibilidade para a intervenção específica em causa por parte das empresas concessionárias obrigaram a Câmara de Valongo a continuar a despender recursos assinaláveis, em muitos casos chegando mesmo a substituir as empresas nas suas responsabilidades específicas. No entanto, a Câmara de Valongo quer insistir num processo que já deu provas de não ser eficaz. A resposta aos problemas é a fuga em frente: nova concessão. Caso não dê resultado, o erário público e os munícipes lá estarão mais uma vez para suportar os custos destes sucessivos subsídios aos privados.
5. Com efeito, o que o Documento Estratégico apresentado em 2009 prevê é um agravamento, a prazo, das despesas a suportar pelos munícipes nesta área. Como poderia ser de outra forma? Nunca o mercado se interessaria por uma área como a da recolha de resíduos sólidos urbanos se não pudesse garantir, com benesses estatais e taxas a cobrar aos munícipes – transformados em clientes –, interessantes margens de lucro. Em troca de reduções de despesa municipal a curto prazo, abre-se caminho a uma sobrecarga, a longo prazo, dos orçamentos familiares e, eventualmente, dos orçamentos camarários – se, como é habitual, a Câmara depois tiver de reassumir os serviços antes concessionados.
6. Alguns outros aspectos deste processo merecem, entretanto, a nossa atenção. Um deles é o que diz respeito ao futuro dos trabalhadores deste sector na Câmara Municipal de Valongo, que não fica claro no Documento Estratégico. Por outro lado, ficam muitas dúvidas quanto a diversas propostas do novo modelo de recolha de resíduos sólidos urbanos, como a que fala numa eliminação do princípio de recolha diária ou quase diária dos lixos.
7. Somos, por princípio, contrários à concessão de serviços públicos a privados. Muito mais quando tais concessões já deram provas de não trazer vantagem em termos de qualidade dos serviços prestados. Aquando da primeira discussão desta matéria, afirmámos isto mesmo, acrescentando que considerávamos pouco ética a realização de um concurso deste tipo a poucos meses das eleições autárquicas. Nessa altura, fomos acompanhados pelo Partido Socialista nesta posição: a proposta de realização do concurso foi, em consequência, travada e a discussão adiada para momento posterior. Chegados a este momento, é sem qualquer espanto, dada a recorrência desta forma de estar na política por parte deste Partido, que verificamos que a posição então tomada pelo PS não passou de uma rábula para enganar os eleitores, criando uma falsa oposição às medidas pretendidas pelo Executivo camarário. Na verdade, o PS – tal como os seus ex-membros da “Coragem de Mudar”, que estavam contra o concurso, mas a quem agora não faltou coragem para mudar de posição – está de acordo com a privatização dos serviços; em matérias de fundo, aliás, é raro não encontrar PS e PSD de acordo. Sempre em prejuízo dos interesses da maioria da população e em benefício de interesses privados.
Valongo, 8 de Fevereiro de 2010
A Coligação Democrática Unitária
Comentários
Todos os serviços que são privatizados são aqueles que dão lucro. Não se vê ninguém neste momento a querer privatizar a TAP, por um só motivo - AINDA NÃO DÁ LUCRO. Ninguém estava interessado na compra do aeroporto do Porto antes das obras, é vê-los agora a tentar deitar a garra. O povo pagou as obras, alguns vão fazer a sua gestão até estar velhinho. Depois o estado que fique com ele e o arranje e volte a privatizar. É assim com os bancos, é assim com as empresas que davam lucro e assim será até mudarmos realmente de rumo.
Quem paga isto tudo? Os trabalhadores. É que quando alguns comem tudo, não chega para os aumentos da função pública e por consequência para os aumentos dos restantes trabalhadores.
Este discurso deverá ter sido feito numa altura da vida de Luther King e do vasto movimento de negros e brancos que pôs fim ao apartheid nos Estados Unidos, em que já haviam sido conquistados direitos cívicos fundamentais dos negros - como o simples direito de se sentar no autocarro ou no estádio de futebol ao lado do branco ou de pretos , brancos e mestiços frequentarem o mesmo café e a mesma escola. Claro que esses direitos NÃO CUSTAVAM NADA EM TERMOS DE DINHEIRO e apesar de contrafeito, o governo americano cedeu. O drama foi que Luther King e os seus companheiros, esgotada a luta pelos direitos cívicos, se deram conta que as diferenças motivadas pelo racismo eram muito mais graves e tinham a ver com questões económicas. Nessa altura, King e o movimento decidiram avançar para a luta pelos direitos económicos dos negros. Pouco tempo depois o líder negro era assassinado.
As lutas pelos direitos económicos põem os detentores da riqueza fora de si, como agora hão-de por os que se apoderaram do abastecimento de água em Valongo, pela mão dos seus executores políticos da santa aliança PSD/CDS/PS. Mas esse facto não deve desencorajar a denúncia pública da pouca-vergonha e de prosseguir a luta pelo regresso do abastecimento de água e de todo o património a ela ligado, à administração pública, com o consequente decréscimo dos preços e melhoria sustentada e contínua do serviço prestado de água e saneamento.
E claro que o PCP, cuja actuação nas autarquias de Valongo acompanho há longos anos, nunca apoiou a privatização da água, nem em Valongo nem em lado algum.