Actualmente as câmaras municipais debatem-se com sérios problemas económicos devido, em grande parte à política das finanças locais, agravados com a transferência de novas competências para as autarquias.
As transferências da Administração Central com a não inclusão da correcção da inflação desde 2005, bem como o agravamento de 10 para 15% da comparticipação das Câmaras para Caixa Nacional de Aposentações, leva a que as verbas disponíveis para os Municípios em 2007 tenham uma quebra de 230 milhões de euros.
Ao mesmo tempo a entrega e alienação de Serviços Municipais, motivou a disponibilidade, numa primeira fase, de verbas á cabeça. Hoje, e consequência desta política, os Municípios não dispõem de receitas de algumas tarifas e taxas para poderem equilibrar os orçamentos.
Este executivo optou também seguir esta via com a entrega dos Serviços Municipalizados a privados.
O estado actual das finanças deste município deve-se também ao facto de nos últimos 12 anos os órgãos executivos não terem conseguido criar investimentos que produzissem riqueza para o concelho. Pelo contrário, seguiu sempre uma política de despesismo acentuada nos anos de eleições.
O documento que hoje analisamos merece da CDU os seguintes comentários:
Este é um orçamento repescado do Orçamento de 2006, pois assenta fundamentalmente nos mesmos pressupostos: Venda de terrenos e alienação do Edifício Faria Sampaio.
Durante a discussão do orçamento para 2006 questionamos a concretização destas receitas. Como estas aparecem inscritas na sua totalidade no orçamento para 2007, confirmam-se as dúvidas que levantamos e, demonstram a sua incapacidade para o concretizar.
Nas despesas de capital, há obras que este executivo inscreve neste orçamento sabendo que as não vai concretizar e outras em que a câmara anuncia que vai executar e que são da competência da Administração Central.
São obras em que a CDU considera de grande relevância para o Concelho, mas o seu critério e oportunidade criam-nos sérias reservas.
Quando a maioria PSD/PP, afirma que a via distribuidora de Campo está parada e assim vai continuar enquanto o traçado do IC24 não for definido - então perguntamos: Porque razão, em dois anos consecutivos se cativam verbas para uma rubrica sabendo que esta não vai ser aplicada?
Não seria de maior coerência e oportunidade, que parte desta verba fosse investida na beneficiação e requalificação da EM606 que liga Sobrado a Alfena e restante concelho?
Também não se compreende que a esta Via distribuidora que vai servir o Entreposto de Contentores Ferroviário, e cuja sociedade tem a participação de 60% de capital da Administração Central, através da CP e REFER e seja a Câmara de Valongo a suportar na sua totalidade o seu investimento.
Na construção da Passagem Inferior à Linha do Minho, em Ermesinde obra que achamos de grande importância, vai a Câmara de Valongo acarretar com o avanço da totalidade do seu investimento, sem a certeza da comparticipação do Governo, sabendo nós, que é a este que compete orçar com o custo desta obra.
Com o desvio de verbas para esta obra, investimentos como a requalificação do Mercado de Ermesinde e beneficiação do Viaduto da Igreja, ficam prejudicados.
Nos investimentos nas freguesias do Concelho embora numa ou noutra freguesia, este orçamento contenha algum adorno - há freguesias, sendo o caso mais gritante a freguesia de Sobrado, em que o investimento é quase nulo.
Não percebemos, o motivo porque a freguesia de Sobrado é olhada como parente pobre deste executivo. A falta de investimentos nesta freguesia pode levar à sua desertificação e ao seu empobrecimento sócio económico.
No Sector do Ensino, embora se note algum acréscimo de verbas, este é devido a verbas a transferir pelo Governo para o Município, para actividades de enriquecimento curricular, integradas no programa “Escola a tempo inteiro”. Entretanto não vemos inscritos neste orçamento verbas para a ampliação dos espaços físicos das escolas, que permitam que todos os alunos do 1º ciclo usufruam destas actividades nas freguesias de Valongo e Ermesinde.
É verdade, que na rubrica consignada ao Meio Ambiente estão inscritas verbas, que defendemos na discussão do orçamento de 2006 a sua inclusão e que neste orçamento aí continuam.
É nossa convicção que o desenvolvimento sustentado deste Concelho passa pelo rentabilização das suas potencialidades – forte componente montanhosa, florestal e as suas espécies, bem como as suas linhas de água.
Mas como podemos confiar neste executivo, sabendo que se passaram 12 anos e nada disto foi concretizado?
Na distribuição da despesa, a componente de despesa corrente equivale á despesa de capital.
Nada disto seria alarmante se o concelho tivesse atingido um patamar de suficiência e que as necessidades essenciais da população estivessem satisfeitas.
Quanto às dívidas a curto prazo a nossa opinião é bastante crítica, devem-se fazer todos os esforços em cumprir o seu pagamento, pois o seu não cumprimento, cria dificuldades a pequenos e médios fornecedores. Na dívida a longo prazo e desde que este endividamento seja utilizado para investimento “saudável” estaremos receptivos á sua solicitação.
Por último e para que as coisas fiquem claras, nós CDU queremos ser parte da resolução dos problemas do Concelho, por isso estamos hoje e estaremos no futuro, seja com que executivo for para apoiar políticas que contribuam para resolver os problemas da população.
Deste modo, não abdicamos do cumprimento do Estatuto de Oposição, de sermos informados e ouvidos. O executivo, apenas se reuniu com a CDU para apresentar o documento hoje trazido á discussão, não demonstrando abertura para ouvir as nossas sugestões.
Como discordamos das orientações deste Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2007, rejeitamos estes documentos votando contra.
Valongo. 15 de Dezembro de 2006
A CDU
O Orçamento foi chumbado com os votos contra da CDU, do PS e do BE.
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