O aspecto deste Plano e Orçamento que nos merece maior discordância é a ausência de investimentos credíveis no melhoramento das condições do mercado de Ermesinde (embora o equipamento seja da responsabilidade da Câmara).
Também discordamos da diminuição da verba afecta às obras da 3ª Fase do Edifício Sede da Junta, e como já aqui dissemos noutras ocasiões, estamos contra o adiamento indefinido da conclusão das obras.
O apoio às associações carece de uma maior verba, que deverá ser actualizada na próxima revisão orçamental. E insistimos na necessidade de uma rápida aprovação de um regulamento, para tornar muito claros os critérios de atribuição destes apoios públicos – quanto, a quem e para quê - ; de resto, já apresentamos à Junta um projecto sobre esta matéria, para discussão.
Em termos gerais, da comparação deste Plano de Actividades com o de 2006, reconhecemos no actual outras ambições.
Mas, apesar de consideramos este orçamento ambicioso e praticável, também temos de salientar que no orçamento e plano bastante inferior, que era o de 2006, iniciativas houve que ficaram por concretizar ou foram-no de forma deficiente, a nosso ver com uma notável falta de dinamismo da coligação que domina a Junta.
Feita a ressalva, passemos a outra questão.
Os eleitos da CDU regem-se, nas autarquias, como a outros níveis, pelo critério da verdade e da coerência entre as palavras, que por si só não valem nada, e os actos que as confirmam ou desmentem.
Temos sempre em conta a justeza e a correcção das posições e das iniciativas duns e doutros, sem distinção de cor política. Não funcionamos por simpatias ou antipatias, nem fazemos compromissos sem princípios ou contra os nossos princípios e convicções. Agimos de acordo com critérios muito objectivos.
Ou seja, se a proposta pode contribuir para a melhoria da vida dos nossos concidadãos, apoiamos. Se não, manifestamos a nossa oposição. E não pomos de fora a possibilidade de erro, inerente a toda a obra e a todo o raciocínio humano.
Fazendo um resumo das coisas, a que é que os eleitos pela CDU dão o seu apoio, na forma de um voto favorável do Plano e Orçamento hoje apresentado a esta Assembleia?
A um conjunto de acções planeadas e orçamentadas neste documento, que, ainda que parcialmente, consideramos positivos e não colidirem, no essencial com algumas das nossas propostas.
Salientamos, entre outros, a conclusão do Edifício da Junta, os arranjos previstos no mercado (apesar de insuficientes), as preocupações com a obtenção de progressos na limpeza de ruas e na recolha selectiva de lixos, o assumir da necessidade de plantação de mais árvores em Ermesinde, a melhoria da gestão dos cemitérios, o apoio às escolas do ensino básico da freguesia, a manutenção da colónia Balnear Infantil, as acções de educação ambiental e de educação cívica, como a campanha de recenseamento eleitoral junto da população estudantil, a realização de obras de beneficiação nos parques infantis, as preocupações expressas com a biblioteca e os serviços por ela prestados, a organização de um Gabinete de Acção Social na Junta, a melhoria dos serviços burocráticos da autarquia, a gestão adequada dos recursos humanos com admissão de pessoal (criação de emprego, ainda que precário), para destacar apenas as que nos parecem mais importantes.
De resto, independentemente das posições finais tomadas por uns e por outros, parece-nos, da leitura dos documentos recebidos da Junta, que isto será mais ou menos pacífico.
Assim, dando à maioria na Junta o benefício da dúvida, e tendo em conta o mérito das propostas apresentadas, iremos votar favoravelmente o orçamento e plano para 2007.
Mas, a nossa posição será sempre de crítica e a crítica continuará a ser fundamentada e construtiva.
Se este plano e orçamento não forem cabalmente executados, não serão os eleitos comunistas nesta autarquia que sairão desonrados, por terem optado por o apoiar de modo justificado, mas os que, tendo nas mãos o poder de execução do que aqui está planeado, se não vierem a honrar o compromisso aqui tomado.
Ermesinde, 20 de Dezembro de 2006
Foi aprovado com os votos contra do PS e do BE.
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