Os espaços de jogo e recreio são locais onde as camadas mais jovens da população podem brincar, conviver e divertir-se nos seus tempos livres, constituindo indicadores de qualidade de vida, em particular em freguesias como a de Ermesinde, onde a proporção de jovens com idade inferior a quinze anos é significativa e onde grande parte da população vive em prédios com pouco ou nenhum espaço exterior para as crianças brincarem e conviverem.
No passado mês de Julho, a CDU denunciou junto da comunicação social a situação dos parques infantis públicos da freguesia de Ermesinde, sobretudo daqueles que se encontravam em pior estado (Parque Infantil da Antiga Feira e Parque Infantil de Sonhos).
Após termos lido a acta da última reunião, na qual não estivemos presentes, constatamos que se abordou o tema, mas que foi desculpabilizado o estado em que estes equipamentos se encontram, atribuindo a sua condição aos “actos de vandalismo e ao pouco cuidado dos próprios frequentadores”. A realidade é que estes dois Parques, cuja última intervenção a que foram sujeitos foi feita no mandato do Sr. Videira, estão muito longe de preencher os requisitos mínimos exigidos pelo diploma, aprovado em 1997, que regulamenta o funcionamento deste tipo de espaços de recreio e lazer. Fazendo a soma das contra-ordenações puníveis com coima detectadas após observação das condições destes dois Parques, podemos afirmar que, caso fosse feita uma inspecção, a Junta de Ermesinde incorreria numa multa entre 10.000€ e 100.000€. Para a CDU, porém, mais importante que a multa é o significado que esta teria caso fosse aplicada.
Nas visitas efectuadas a estes espaços, constatámos o seguinte:
- Não existem painéis informativos com a indicação do número de telefone da entidade fiscalizadora, a localização do telefone público mais próximo, a localização e números de telefone da urgência hospitalar e o número nacional de socorro;
- A falta de condições higiénico-sanitárias: no caso destes parques, cujo solo é em areia, a superfície deveria ser limpa diariamente com um ancinho e totalmente renovada pelo menos uma vez por ano;
- Insuficiência na iluminação artificial e falta de recipientes para a recolha de resíduos sólidos;
- Falta de protecção que impeça a entrada de animais e dificulte os actos de vandalismo;
- Importantes falhas no estado de conservação dos equipamentos, algumas com implicações graves para a utilização dos mesmos pelas crianças, como, por exemplo, pregos soltos, traves de madeira quebradas e com lascas soltas e pavimento com pouca altura de areia;
- Espaço livre reduzido entre equipamentos, podendo levar a lesões graves nos utilizadores;
- Inexistência de normas de utilização;
- Acessos com degraus, dificultando a utilização por crianças com deficiências motoras.
- Inexistência de um seguro de responsabilidade civil (previsto nos termos da lei).
Assim, e dado que estas irregularidades se verificam nos dois espaços, exigimos que a Junta da Freguesia de Ermesinde corrija as falhas referidas. A Junta não se pode esconder atrás do vandalismo para justificar toda a sua inércia. Verificamos que, na última reunião, ficou decidido que na seguinte seria apresentado um orçamento para a requalificação do Parque da Antiga Feira, mas é com imenso desagrado que não vimos incluído o tema na Ordem do Dia.
É importante que a requalificação não seja apenas uma mudança de brinquedos, mas sim uma mudança de atitude com a responsabilização de funcionários pela limpeza e manutenção do espaço.
Ermesinde, 6 de Setembro de 2006
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