O direito ao emprego ou melhor dizendo, o direito ao trabalho está inscrito na Constituição Portuguesa, assim como devia ser e não é, uma prioridade e garantia das sociedades e dos estados.
Uma das funções do ser humano no seu dia a dia é, contribuir para o bem colectivo, ou seja disponibilizar-se para produzir os bens que a sociedade necessita.
Ora este desígnio tem que encontrar no homem disponibilidade para tal – também os estados reguladores das sociedades, tem obrigação de contribuir para criar as condições de uma distribuição equitativa da mão obra, mantendo-a toda ela ocupada.
Estes princípios universais, nos tempos que correm, não passam de palavra morta. O capital tomou conta do poder dos estados e dos governos, e o resultado é o que vê – injustiças, miséria, fome, desemprego e a instabilidade á escala mundial.
Ao sistema capitalista interessa o fomento do desemprego, pois assim dispõe sempre de excesso de mão obra, podendo então tornar os salários mais baixos e o emprego mais precário e os trabalhadores com menor poder reivindicativo. O capital neste capítulo desempenha o seu papel na perfeição
A par disto tudo estão as políticas seguidas pelos governos e que Portugal não foge á regra, pois aumentaram e agravaram o desemprego.
Uma das questões fundamentais que tanto governos do PS quer do PSD/CDS quer ainda o pensamento económico único dominante nos média se têm recusado a distinguir, é precisamente saber quais são as causas conjunturais e temporárias, ou seja, aquelas que são consequência da crise económica e social que o País enfrenta e que contribui para as dificuldades actuais e também tem consequências directas na situação actual da Segurança Social.
Como mostra os relatórios do OE entre os anos de 1997 e 2001 as despesas da Segurança Social com o subsídio de desemprego aumentaram 25,4%. Entre 2001 e 2006 (2001 é o ano que Portugal entra em crise), as despesas com o subsídio de desemprego cresceram 117%, ou seja 4,6 vezes mais.
A economia nacional apresenta hoje, duas faces, um sector produtivo que tende a desaparecer e um sector ligado ás actividades puramente financeiras, imobiliárias e especulativas que engorda á custa da degradação das condições de vida dos portugueses e do aumento galopante do desemprego.
Tal como é o resultado da aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o qual ao subordinar a nossa politica orçamental à política monetária, não permite a adopção de politicas adequadas de investimento público visando o crescimento e o desenvolvimento.
É esta política que tem favorecido a escandalosa centralização de capitais a favor do grande capital económico e financeiro que tem levado ao acentuado aumento das desigualdades.
Se quisermos juntar a isto às politicas que foram seguidas pelos sucessivos governos em Portugal, em relação ás empresas âncoras da economia e tecido produtivo português com a “limpeza” destas e o mandar para o desemprego dezenas de milhares de trabalhadores para depois as entregar “limpas” ao grande capital português e que rapidamente o entregou ao capital estrangeiro, temos pois mais um crime praticado á economia portuguesa, pondo a própria independência nacional em causa e por consequência o agravamento do desemprego.
Como sempre tem afirmado o PCP, estas politicas que tem sido seguidas em Portugal não contribuem para a resolução do desemprego mas sim para o seu agravamento. O desinvestimento nos serviços públicos e sociais á custa de uma politica seguidista da CE e do Banco Central Europeu, que o actual governo do PS tem fomentado, vai em boa verdade criar mais desemprego mas ao mesmo tempo entregar ao capital privado os sectores rentáveis, para depois serem especulados em bolsa, na fuga aos impostos e diminuição das contribuições para a Segurança Social.
Ao mesmo tempo com o fecho nas zonas do interior do País, de escolas, maternidades e outros serviços públicos, o actual governo PS está a contribuir para o aumento das assimetrias do território português e á desertificação do interior, motivando a deslocação das populações para o litoral, aumentando a instabilidade e carências das grandes metrópoles e criando grandes bolsas de desemprego .
Também a nível local no Concelho de Valongo o flagelo do desemprego devia preocupar o executivo camarário, pois até hoje não temos sentido o lançamento de medidas de criação de emprego, nem tão pouco a denúncia do encerramentos de unidades fabris no concelho, sendo o caso mais gritante o da LEAR.
Vão os eleitos do PCP , nos locais próprios apresentar propostas para que as empresas que fecham com os argumentos como o caso da LEAR, os seus terrenos sejam impedidos de serem especulados para construção imobiliária.
Tem o PCP, a certeza que as políticas do actual governo PS e dos governos anteriores, não são nem foram produzidas inconscientemente, foram sim, numa lógica premeditada de servir o grande capital.
É também por isso, que o PCP está a desenvolver durante o mês de Setembro acções de luta e esclarecimento, junto dos trabalhadores e da população geral, no combate as estas políticas e no encontro de alternativas, para o desenvolvimento sustentado da economia do País, no combate ao desemprego e em defesa da Segurança Social.
Por tudo isto o PCP afirma, o desemprego não é uma fatalidade do acaso, mas sim originário das políticas que os sucessivos governos PS e PSD/CDS têm traçado para Portugal, com o intuito claro e numa política neoliberal servir o capital monopolista em prejuízo das classes trabalhadoras.
A Comissão Concelhia do PCP de Valongo
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