Opinião
Parecer da ANAFRE dá razão à CDU no caso do Gabinete de Atendimento à População proposto pela Coligação na Junta de Freguesia de Ermesinde
Foi com surpresa que, na reunião do Executivo da Junta de Freguesia de Ermesinde do passado dia 1 de Março, assisti à rejeição da proposta da CDU de criação de um Gabinete de Atendimento à população da Cidade. Supostamente apoiados em legislação que não souberam identificar e tampouco forneceram, PSD e PS uniram-se para chumbar a proposta da CDU, a qual representava um claro avanço no sentido da tão proclamada (e tão pouco promovida) modernização dos serviços da Administração Pública e da tão necessária aproximação do Poder Local às populações.
Aparentemente, o Executivo da Junta não terá gostado que a CDU quisesse ouvir e trabalhar com os ermesindenses. Foi tão grande o incómodo com a proposta, sem dúvida inovadora, que, em bloco, as duas forças políticas decidiram inviabilizá-la. Se, no caso do PSD, se vislumbra na atitude dos seus eleitos, designadamente do Presidente da Junta, o mal-estar de quem não quer ser importunado pela “populaça” – a mesma que os elegeu mas que nada interessa depois das eleições –, não deixa de ser surpreendente que os eleitos do PS, que tantas vezes têm juntado a sua voz às denúncias e propostas da CDU, tenham desta vez votado ao lado do PSD, precisamente numa altura em que o Governo do Partido Socialista apregoa aos quatro ventos a necessidade de modernização da Administração Pública e de simplificação do atendimento e dos trâmites processuais dos serviços e organismos do Estado (que todos sabemos ser apenas um eufemismo para mais despedimentos e precariedade para os trabalhadores da Função Pública).
Pouco esclarecida acerca das razões apresentadas pelos dois Partidos para o chumbo da proposta da CDU, decidi interrogar os serviços jurídicos da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), com o objectivo de aferir da legalidade da constituição de um Gabinete de Atendimento à População nos moldes propostos pela CDU.
A resposta não poderia ter sido mais esclarecedora: se é certo que se prevê que os serviços da Junta sejam prestados de forma ininterrupta dentro do período de funcionamento e atendimento legalmente definido, poderão igualmente ser – e cito – “satisfeitas as necessidades de atendimento ao público fora desse horário”, pois dessa forma estará a Junta a “colaborar da melhor forma com os cidadãos, no Princípio da Boa Administração”. O parecer da ANAFRE acrescenta ainda que “se esse atendimento for feito de forma reiterada fora desse horário [normal de funcionamento], num outro em que um membro da Junta o passe a assegurar” – como, para tal, me disponibilizei –, “então deverá esse outro horário também passar a vigorar como de atendimento ao público, devendo ser objecto de nova deliberação em que o mesmo definitivamente se fixe”.
Se a “Boa Administração” é aquela que procura, dentro das suas possibilidades, moldar-se às necessidades e expectativas da população que pretende servir, então apenas posso concluir que PSD e PS não são nem pretendem ser bons “administradores da causa pública”. Desmontadas que estão as pretensas “ilegalidades” invocadas pelas duas forças políticas para a rejeição da criação do Gabinete de Atendimento à População, o que fica é a ideia de que PSD e PS, porque não fazem, não querem deixar fazer, revelando uma tremenda inércia e, mais do que isso, uma total ausência de preocupação com o envolvimento e a participação democrática dos ermesindenses na definição e gestão dos destinos da freguesia onde residem.
Numa altura em que os organismos do Estado, em particular os que mais próximos devem estar dos cidadãos, como são os órgãos autárquicos, deveriam dar provas de maturidade democrática e investir na sua própria credibilização, os eleitos do PSD e do PS parecem ter medo das populações.
Quanto à CDU, permanece empenhada em atender os ermesindenses num Gabinete criado para esse efeito, pelo que continuarei a disponibilizar-me para assegurar o seu funcionamento. A responsabilidade está, pois, do lado do PSD e do PS, forças políticas às quais lanço o repto para que percam o medo da população e se juntem a nós no aprofundamento do Poder Local democrático.
Sónia Sousa
Membro do Executivo da Junta de Freguesia de Ermesinde eleita pela CDU
Parecer da ANAFRE dá razão à CDU no caso do Gabinete de Atendimento à População proposto pela Coligação na Junta de Freguesia de Ermesinde
Foi com surpresa que, na reunião do Executivo da Junta de Freguesia de Ermesinde do passado dia 1 de Março, assisti à rejeição da proposta da CDU de criação de um Gabinete de Atendimento à população da Cidade. Supostamente apoiados em legislação que não souberam identificar e tampouco forneceram, PSD e PS uniram-se para chumbar a proposta da CDU, a qual representava um claro avanço no sentido da tão proclamada (e tão pouco promovida) modernização dos serviços da Administração Pública e da tão necessária aproximação do Poder Local às populações.
Aparentemente, o Executivo da Junta não terá gostado que a CDU quisesse ouvir e trabalhar com os ermesindenses. Foi tão grande o incómodo com a proposta, sem dúvida inovadora, que, em bloco, as duas forças políticas decidiram inviabilizá-la. Se, no caso do PSD, se vislumbra na atitude dos seus eleitos, designadamente do Presidente da Junta, o mal-estar de quem não quer ser importunado pela “populaça” – a mesma que os elegeu mas que nada interessa depois das eleições –, não deixa de ser surpreendente que os eleitos do PS, que tantas vezes têm juntado a sua voz às denúncias e propostas da CDU, tenham desta vez votado ao lado do PSD, precisamente numa altura em que o Governo do Partido Socialista apregoa aos quatro ventos a necessidade de modernização da Administração Pública e de simplificação do atendimento e dos trâmites processuais dos serviços e organismos do Estado (que todos sabemos ser apenas um eufemismo para mais despedimentos e precariedade para os trabalhadores da Função Pública).
Pouco esclarecida acerca das razões apresentadas pelos dois Partidos para o chumbo da proposta da CDU, decidi interrogar os serviços jurídicos da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), com o objectivo de aferir da legalidade da constituição de um Gabinete de Atendimento à População nos moldes propostos pela CDU.
A resposta não poderia ter sido mais esclarecedora: se é certo que se prevê que os serviços da Junta sejam prestados de forma ininterrupta dentro do período de funcionamento e atendimento legalmente definido, poderão igualmente ser – e cito – “satisfeitas as necessidades de atendimento ao público fora desse horário”, pois dessa forma estará a Junta a “colaborar da melhor forma com os cidadãos, no Princípio da Boa Administração”. O parecer da ANAFRE acrescenta ainda que “se esse atendimento for feito de forma reiterada fora desse horário [normal de funcionamento], num outro em que um membro da Junta o passe a assegurar” – como, para tal, me disponibilizei –, “então deverá esse outro horário também passar a vigorar como de atendimento ao público, devendo ser objecto de nova deliberação em que o mesmo definitivamente se fixe”.
Se a “Boa Administração” é aquela que procura, dentro das suas possibilidades, moldar-se às necessidades e expectativas da população que pretende servir, então apenas posso concluir que PSD e PS não são nem pretendem ser bons “administradores da causa pública”. Desmontadas que estão as pretensas “ilegalidades” invocadas pelas duas forças políticas para a rejeição da criação do Gabinete de Atendimento à População, o que fica é a ideia de que PSD e PS, porque não fazem, não querem deixar fazer, revelando uma tremenda inércia e, mais do que isso, uma total ausência de preocupação com o envolvimento e a participação democrática dos ermesindenses na definição e gestão dos destinos da freguesia onde residem.
Numa altura em que os organismos do Estado, em particular os que mais próximos devem estar dos cidadãos, como são os órgãos autárquicos, deveriam dar provas de maturidade democrática e investir na sua própria credibilização, os eleitos do PSD e do PS parecem ter medo das populações.
Quanto à CDU, permanece empenhada em atender os ermesindenses num Gabinete criado para esse efeito, pelo que continuarei a disponibilizar-me para assegurar o seu funcionamento. A responsabilidade está, pois, do lado do PSD e do PS, forças políticas às quais lanço o repto para que percam o medo da população e se juntem a nós no aprofundamento do Poder Local democrático.
Sónia Sousa
Membro do Executivo da Junta de Freguesia de Ermesinde eleita pela CDU
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José Silva