AM - Declaração de Voto - Fixação do Suplemento de Penosidade e Insalubridade

O PCP propôs e fez incluir no Orçamento de Estado de 2021 o pagamento de um suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores integrados na carreira geral de assistente operacional ou que exerçam funções por referência ao conteúdo funcional daquela carreira, já há muito reivindicado pelos trabalhadores do setor e que a pandemia veio confirmar a justiça da atribuição deste subsídio. Este poderia ser atribuído desde janeiro de 2021.

Durante um ano, a Câmara Municipal sonegou esta atribuição e só agora fixa esta taxa, com retroatividade a janeiro de 2022, com prejuízo para os trabalhadores.

Apesar de considerarmos que peca por atraso esta aprovação, concordamos e votamos favoravelmente este documento.

Valongo, 25 de fevereiro de 2022

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