Ao Presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde
C/C do Presidente da Assembleia de Freguesia de Ermesinde
Assunto: Parecer sobre Regulamento dos Cemitérios, Capela Mortuária e Alteração de Taxas e Licenças.
Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde, conforme o solicitado por V. Xª e, passamos a citar:
“Tal como foi anunciado ontem, na reunião do Órgão Deliberativo, vai entrar no período de Discussão Pública, durante 30 dias, o projeto de Regulamento dos Cemitérios e da Capela Mortuária da Freguesia de Ermesinde e o projeto de alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças e respetiva Tabela, para recolha de sugestões de alteração aos mesmos.
Tratam-se de documentos que carecem de uma ampla divulgação e debate, pois recaem sobre aspetos e matérias que influenciam a vida dos Ermesindenses. (O sublinhado é nosso)
Assim, solicita-se a análise dos documentos agora enviados e a emissão de parecer/sugestões no sentido de melhorar a proposta.”
Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde; é nosso entendimento que mais uma vez o papel da oposição e dos eleitos na Assembleia de Freguesia foi menorizado por esse executivo. O Partido Socialista e a sua maioria absoluta que o sustenta, entende ser este o melhor método para exercer o poder, quanto à CDU não é.
Este período de 30 dias de discussão pública, está consignado principalmente para a sociedade civil se pronunciar. Aos eleitos compete serem ouvidos antecipadamente na discussão de propostas que os executivos querem ver alteradas ou aprovadas.
Conforme consignado na Lei do Direito da Oposição quando as forças politicas dos órgãos deliberativos não estão representados no órgão executivo, este direito de ser ouvidos antecipadamente, é reforçado.
Estranhamos, pois, que passado quase 3 anos em que o senhor presidente nomeou uma comissão composta só por elementos do Partido Socialista, comissão formada para efetuar este estudo que hoje está em discussão pública, venha agora pedir ao eleito do Coligação Democrática Unitária para dar o seu parecer.
O tempo dos eleitos se pronunciar é a nosso ver na discussão antecipada das propostas serem aprovadas no executivo e na aprovação no órgão deliberativo. Fica lavrado o nosso protesto.
Quanto à nossa posição sobre os documentos em apreço iremos nos pronunciar quando da sua discussão e votação na Assembleia de Freguesia de Ermesinde.
Ermesinde, 22 de Julho de 2020
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