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Requerimento - Utilização do espaço subterrâneo

Os municípios cobram às distribuidoras de gás natural uma taxa pela utilização do espaço subterrâneo por onde passam as canalizações, mas estas empresas, por via dos seus contratos de concessão, têm a possibilidade de refletir os custos nos consumidores, que assim se veem confrontados com mais uma parcela nas suas faturas mensais de gás natural.


O orçamento de estado de 2017 previu o fim dos encargos dos consumidores de gás natural com a taxa de ocupação do subsolo (TOS). 


Notícias recentes dão conta que em muitos municípios, como é o caso de Valongo, ainda não se efetivou a aplicação desta medida. As mesmas notícias dão conta que no concelho de Valongo os munícipes pagam uma das mais elevadas taxas de ocupação do subsolo do país.


Solicitamos à CMV que nos informe sobre que iniciativas estão previstas, e com que calendário, para garantir a aplicação da medida constante no OE de 2017.


 


Valongo, 29 de junho de 2019


A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

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