Os municípios cobram às distribuidoras de gás natural uma taxa pela utilização do espaço subterrâneo por onde passam as canalizações, mas estas empresas, por via dos seus contratos de concessão, têm a possibilidade de refletir os custos nos consumidores, que assim se veem confrontados com mais uma parcela nas suas faturas mensais de gás natural.
O orçamento de estado de 2017 previu o fim dos encargos dos consumidores de gás natural com a taxa de ocupação do subsolo (TOS).
Notícias recentes dão conta que em muitos municípios, como é o caso de Valongo, ainda não se efetivou a aplicação desta medida. As mesmas notícias dão conta que no concelho de Valongo os munícipes pagam uma das mais elevadas taxas de ocupação do subsolo do país.
Solicitamos à CMV que nos informe sobre que iniciativas estão previstas, e com que calendário, para garantir a aplicação da medida constante no OE de 2017.
Valongo, 29 de junho de 2019
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
Comentários
Muito bem.