Fomos surpreendidos no dia 1 de Junho, com um despacho do Presidente da Junta de Ermesinde o qual deliberava a atribuição de mais um meio tempo (leia-se mais um salário) a um membro do executivo. A surpresa é tanta, pois, como se sabe, estamos a quatro meses de fim de mandato e já em campanha eleitoral.
Diz a lei das autarquias locais que o presidente da junta pode exercer o mandato a tempo inteiro com direito a um vencimento. Diz também a lei que o presidente, por sua deliberação, pode atribuir mais dois meios tempos a outros membros do executivo. Tendo esta deliberação de ter cabimento orçamental, ou seja, 12% das receitas orçadas.
No entanto, a CDU e os Ermesindenses o que querem ver respondido é:
- O porquê de, agora, a quatro meses das eleições autárquicas, o presidente da junta Luís Ramalho necessita de usar mais de 21 mil euros do orçamento para pagar salários a membros do executivo?
- Quais as funções e tarefas que estes elementos vão executar?
- Só agora, e no fim do mandato, é que o presidente da junta reconhece que não consegue exercer na plenitude o seu mandato e recorre à contratação de mais uma “assessora”?
Não discutimos para já a legalidade do ato, mas consideramos que esta deliberação é injusta e imoral. Os dinheiros de uma junta de freguesia têm que ter outras prioridades. As necessidades da cidade e dos seus habitantes são outras.
Exigimos mais respeito pela utilização dos dinheiros públicos.
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