A polémica Ensino Público versus Privado e a sempre adiada recuperação da Escola Secundária de Ermesinde

A feroz polémica, ainda em curso, sobre os cortes que o Governo se propõe fazer aos financiamentos, abusivos e na maioria injustificados, a estabelecimentos de ensino privados, (oficialmente) na ordem dos 160 milhões de euros por ano, cuja aplicação não é fiscalizada, impõe-nos algumas reflexões.

A direita mais assumida, que nos últimos anos tudo fez para desmantelar o ensino público, enquanto favorecia os negócios privados no Ensino, aproveitou a deixa para mobilizar as hostes e promover manifs de desagravo aos “ofendidos” empresários privados e “cooperativos” dos colégios, externatos e escolas de vão de escada - eles que têm horror a manifs, quando são os outros que as fazem. Confessam-se também muito preocupados com os alunos e com os professores e auxiliares de educação que se veriam obrigados a despedir, caso o governo avance com as medidas que se propõe. Eles, que nos últimos anos, foram responsáveis pelo abandono, despedimento, não contratação, cortes de salários e degradação de condições de trabalho de milhares de professores.

Não dizem, por exemplo, outras verdades, elas sim bem incómodas, como o facto de as turmas serem maiores no privado que no público, ou de os professores no privado serem mal pagos, terem contratos precários e sobrecarga de horas de trabalho. Também escamoteiam o facto, demonstrado pelo Tribunal de Contas, de o ensino privado ficar globalmente mais caro ao Estado. Ou até de muitas escolas privadas estarem instaladas em edifícios improvisados, em deficientes condições e em que o recreio chega a ser na rua… E não dizem, ainda, que os alunos do ensino público têm melhor desempenho nas universidades que os do privado, apesar de todos os “empurrõezinhos” que neste último lhes são dados.

Em boa verdade, o que está em causa é a perspetiva de poder ir por água abaixo um negócio chorudo e seguro, como são todos os financiados e garantidos pelo Estado.

Outra questão que os aterroriza, mesmo que o negócio não vá para as malvas, é a remota hipótese de virem a ser fiscalizadas as contas dos estabelecimentos de ensino privado subsídio-dependentes.

Feito o enquadramento, falemos então de nós.

Há longos anos que a organização de Ermesinde do PCP vem reclamando a realização de obras de manutenção e recuperação da Escola Secundária de Ermesinde. Também a chamada “sociedade civil” se tem mobilizado, como aconteceu na vigília e desfile organizados em Abril do ano passado, com a participação empenhada da população de Ermesinde.

Sempre que se apresenta algum projeto de resolução, de moção ou se faz outro género de intervenção, logo acodem os partidos do “arco do poder”, dizendo que sim senhor, temos razão, votam moções e recomendações, vão falar ao ministro e aos chefes dos partidos deles, enfim um desdobrar-se em boas-vontades, unanimidades e zelo democrático, que caem bem.

Mas, na realidade, as coisas ocorrem de modo muito diverso. Quando está o PSD no governo, o PS reclama medidas, mesmo na AR, diz que as obras deviam estar feitas há muito e que é um escândalo. Quando está o PS de turno, o PSD diz, por sua vez, que é um escândalo, que os outros deviam ter feito as obras e reclama que as façam. E a Escola lá vai caindo aos poucos. Alunos, professores e auxiliares vêm-se obrigados a trabalhar em condições cada vez mais precárias e sem o conforto mínimo que se poderia esperar.

Diante dum tal panorama, não sabemos se a ESE será ou não intervencionada nem quando o será. Os partidos que, desde há 40 anos, conduziram deliberadamente o país à situação em que se encontra, carregam pesadas responsabilidades no deixar degradar a Escola Secundária de Ermesinde e outras, no nosso concelho, como a de Valongo e a de Alfena.

O que podemos fazer é continuar a defender a necessidade de uma urgente intervenção e recuperação da ESE, criando as condições indispensáveis para que esta escola continue a servir a comunidade com dignidade e eficácia.

O atual ou qualquer futuro governo que se proponha, com seriedade e empenho, levar a cabo a requalificação da ESE, certamente que terá da nossa parte todo o apoio.

Ermesinde, 13 de junho de 2016

 

Esta intervenção da CDU não mereceu a nenhum dos eleitos das outras forças políticas qualquer comentário...