A VallisHabita é gerida por um conselho de administração nomeado pelo Presidente da Câmara Municipal de Valongo (CMV), sendo a este atribuída apenas uma remuneração por reunião. A tutela da empresa é exercida pelo vereador e compete a este a orientação da política estratégica da empresa. Assim, podemos afirmar que todas as opções tomadas pela VallisHabita são da responsabilidade da CMV. Por isso cabe à CM colocar este problema na ordem do dia.
A VallisHabita é obrigada a entregar à CMV 55% das receitas provenientes de cobrança das rendas e no caso de lucros 50% do respetivo montante.
Este ano, a CMV encaixou só em rendas cerce de 379 mil euros e, para além deste valor, recebeu 50% dos lucros da empresa (3410€), tendo sido disponibilizados para reabilitação apenas 50 mil euros. O que significa que a CM “lucrou” com a habitação social cerca de 160 mil euros.
A VallisHabita tem nos seus cofres 1 milhão de euros. No seu relatório de contas é notório o bom estado das contas da VallisHabita.
Esse milhão de euros só pode ser investido nos complexos propriedade da empresa. Nos restantes, apenas pode investir o que for transferido pela CM. É desta forma que justifica o facto de não serem realizadas obras nos complexos. Mas terá esta argumentação fundamento? Como estão os bairros propriedade da VallisHabita? O complexo das Saibreiras foi intervencionado e os outros dois? Têm problemas também de infiltrações e espaços exteriores degradados. E porque não transfere a CM, pelo menos a totalidade do valor arrecadado com a habitação social para a melhoria das condições das habitações? E porque não gasta a VallisHabita todo o dinheiro orçamentado?
A VallisHabita está de boa saúde. Quem não está e boa saúde são os fogos da VallisHabita. Em Valongo, temos uma empresa municipal com os cofres cheios, mas temos a habitação social do concelho com casas onde chove, espaços exteriores degradados e empreendimentos sem dinâmica e sem atividades lúdico/culturais que ajudem na integração dos seus moradores.
No levantamento e no elencar de problemas que a CDU/Valongo vai realizando, ressaltam sem sombra de dúvidas, os problemas da habitação social no concelho, sendo estes comuns a vários bairros municipais, com deficiências relacionadas com os materiais de construção aplicados e a falta de manutenção que estes prédios exigem.
Problemas que são do conhecimento geral de todos os intervenientes neste processo, é impossível fechar os olhos aos testemunhos dos moradores, que regra geral nos abrem as portas, com esperança de verem os seus problemas resolvidos; são os estudos da própria empresa municipal a confirmarem as nossas denúncias; são os relatórios das comissões criadas pelas anteriores Assembleias Municipais. Só não vê quem não quer. E se até agora o PS era crítico de toda este conformismo da CM, agora até nega que os problemas existam, tal como o fez numa Assembleia Municipal, exigindo que a CDU apontasse concretamente quais as casas com problemas estruturais e de infiltrações.
Mais uma vez, o PS vai frustrar as espetativas de mudança das populações, mais uma vez não vão ser dados passos concretos no sentido da aplicação dos resultados positivos obtidos pela empresa municipal, investindo de forma faseada na manutenção e requalificação de bairros que apresentam condições cada vez mais precárias ao longo dos últimos anos.
Para além disso, a CMV tem um novo desafio: dar resposta às novas situações de carência económica e social que decorrem do desemprego crescente e da brutal redução do rendimento das famílias, que naturalmente, pela caracterização dos habitantes dos bairros sociais, muito se fazem sentir. Mas, o trabalho social desenvolvido pela VallisHabita, apesar de ter essa competência, é residual e casuístico, resumindo-se a umas atividades avulsas, até porque não dispõe nos seus quadros profissionais que tenham por competência o desenvolvimento de um projeto social junto das famílias moradoras dos bairros.
Nos seus relatórios, a VallisHabita afirma que levou a cabo uma série de iniciativas em colaboração com os serviços de Ação Social da CMV, mas se analisarmos cuidadosamente os documentos, concluiremos facilmente e sem demagogia que são iniciativas avulsas e sem grande expressão.
Será que faz sentido termos uma empresa gestora da habitação social, que não tem nos seus quadros profissionais que possam fazer um trabalho social com as famílias?
Quando discutimos a habitação social, não nos podemos esquecer que as casas não são dos moradores, mas sim um bem público e que quando estamos a investir nelas, estamos a investir no património do município.
Da nossa parte, fica o compromisso de não deixarmos estas questões caírem no esquecimento e de tudo fazermos para que sejam melhoradas as condições de vida destes valonguenses.
Tomada de Posição apresentada na Assembleia Municipal de 28/04/2016
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