POSIÇÃO DO VEREADOR DA CDU SOBRE A PROPOSTA DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DOS EDIFÍCIOS DA CÂMARA, NA RENUIÃO DE 4 DE FEVEREIRO

Apresenta-nos a Câmara uma proposta de concessão dos serviços de limpeza dos seus diversos edifícios, no valor de quase meio milhão de euros. Trata-se de uma quantia exorbitante, injustificada e cremos que incomportável.

Foi correta a decisão de, na reunião anterior, este ponto ser retirado da ordem de trabalhos. Mas até certo ponto insuficiente e porquê? Porque mesmo ainda assim, ficaram alguns esclarecimentos por prestar. Talvez o Sr. Presidente da Câmara nos possa elucidar sobre quantos trabalhadores da limpeza precisa a Câmara?

Segundo as nossas contas, com 480 mil Euros, a Câmara contratava, nos três anos do contrato, 17 trabalhadores para a limpeza por ano (dava para limpar umas poucas de Câmaras!). Teríamos que acrescentar o custo dos produtos de limpeza e de manutenção de equipamentos, mas não alteraria muito as contas.

Para constituir uma equipa de limpezas adequada para o conjunto dos seus edifícios da Câmara, decerto que não seriam 17 os trabalhadores. Mas poderíamos fazer melhor as contas.

Seria bom que se fizessem as contas, sobre quanto ganha um(a) funcionário(a) de limpeza na Função Pública.

Estas contas, apesar de sumárias, deixam entrever quanto o endividado município de Valongo pouparia ao ter um quadro de pessoal de limpeza próprio. 

Defendemos que a Câmara tenha o seu quadro de pessoal de limpeza e não persista na prática ruinosa de contratar empresas para tudo e mais alguma coisa. Estes contratos e concessões, estão na origem da difícil situação financeira do município e que por este andar, tendem a agravar-se.

Tendo em conta o que atrás fica dito, mesmo que a Câmara tivesse um quadro de pessoal da limpeza de 10 pessoas, o valor a despender seria quanto a nós, muito inferior à proposta apresentada, para se entregar o serviço a uma empresa privada.

Além disso, ficaria bem a alguém que tantas vezes afirmou e afirma ser contra as privatizações de serviços públicos, contribuir para a criação de emprego com direitos e com dignidade para alguns trabalhadores de limpeza. Pois são bem conhecidas as condições de trabalho mal remunerado, com horários intermináveis e sem segurança no emprego que a generalidade destas empresas pratica.

Sei que me vão dizer que não podem contratar pessoal porque a União Europeia não deixa, o Governo na mesma, o PAEL idem, a falecida troika, que ameaça ressuscitar, também não e outras coisas assim.

Então é assim que a Câmara pretende sanear as contas? Pagar as dívidas? Esbanjando dinheiro às mãos cheias?

Dirá o senhor Presidente:

- Se não aprovarmos esta proposta, daqui por pouco tempo, não temos a Câmara limpa.

Mas segundo o senhor Presidente e os números não desmentem, a Câmara está mais que limpa, desde que assumiu a presidência; e apesar dessa limpeza, por causa do PAEL, nem um empréstimo pode obter.

 

Senhor Presidente.

Estamos convictos, de que o senhor, se quiser, encontrar uma saída para essas dificuldades. Encontrará.

Recordo-lhe mais uma vez e apenas um exemplo:

No início de 2015, o senhor trouxe a reunião de Câmara, uma proposta de contratação de serviços jurídicos, que apontava em linha direta para a contratação do Dr. Ricardo Bexiga.

Não foram aceites os moldes em que o senhor pretendia.

Em sequência, o senhor deixou a ameaça de que não iriamos ter serviços jurídicos e que estaríamos perante uma situação que poderia ser trágica para o Município.

Mas ficou claro que o alarme que o senho lançou não passou de falso alarme, porque desde esse dia, e há cerca de um ano, o assunto não voltou a reunião de Câmara.

E o município continuou com o gabinete jurídico do Dr. Ricardo Bexiga que o senhor pretendia. Dr. Ricardo Bexiga que agora, recordo, também é deputado na Assembleia da República e por isso talvez, até em melhores condições de defender os interesses do Município, apesar de já não poder ter tanto tempo para isso, como é compreensível.

Senhor Presidente: coerentemente, a CDU tem estado contra as privatizações dos serviços camarários. Privatizações essas, que são em grande parte, as responsáveis pela degradação financeira em que o município se encontra.

Mas paralelamente também afirmamos que se descobrirmos um pequeno passo que seja, no sentido de querermos fazer reverter o caminho dessas privatizações; que podem contar com o nosso apoio.

Não é isso que verificamos; o que verificamos, é que a sua politica é a política de continuidade, ao cometer os mesmos erros que foram cometidos no passado.

Obviamente, votaremos contra qualquer concessão de serviços a terceiros, pelos motivos apresentados.