AM - Regulamento das Atividades de Animação e Apoio à Família na Rede Pública da Educação Pré-escolar do Município de Valongo

Em 21 novembro de 2013, o Grupo Municipal da CDU recomendou à CMV que fossem entregues aos membros desta Assembleia os planos anuais e os relatórios sobre as atividades concretizadas pelas instituições de ensino ou organismos que fornecem a resposta das Atividades de Animação e de Apoio à Família na Rede Pública, por forma a conhecermos a realidade com que se deparam no dia-a-dia, quais as atividades desenvolvidas e que resultados são obtidos.

A CMV não achou por bem efetuar esse esclarecimento e hoje estamos aqui para votar o Regulamento das Atividades de Animação e Apoio à Família na Rede Pública da Educação Pré-escolar do Município de Valongo.

Parte assim, a CDU, em clara desvantagem na discussão deste assunto, porque não lhe foi facultada a informação devida. Apenas sabemos a opinião do Conselho Municipal da Educação e as suas sugestões, bem como o feedback de alguns dos país a quem é prestado este auxílio.

A sugestão elencada pelo Conselho Municipal da Educação e que não foi executada pelo município - a continuidade do agente de ação educativa que assegura a resposta - parece-nos de extrema relevância e pertinência e consideramos que deveria ser uma medida incluída no regulamento.

Apesar disso, votaremos favoravelmente o regulamento, mantendo a salvaguarda apontada pelo Conselho Municipal de Educação e voltando a apelar para que seja elaborado um documento esclarecedor sobre esta tão importante medida, que deverá ser facultado aos deputados desta Assembleia.

 

Valongo, 30 de julho de 2015

A Coligação Democrática Unitária

 

Foi incluído um novo ponto no regulamento com a recomendação do Conselho Municipal de Educação. 

Este foi aprovado com os votos contra do PS.