Município de Valongo confronta-se com tentativas de revisão gravosa das condições das privatizações da Limpeza Pública e Águas e Saneamento

A Câmara Municipal de Valongo foi recentemente notificada pelas empresas privadas que exploram a concessão dos serviços de Águas e Saneamento e de Limpeza do Espaço Público e Recolha do Lixo, no sentido de proceder a uma revisão  dos respectivos contratos, de forma ainda mais favorável a estes  consórcios.

Desta forma, as empresas BeWater – Águas de Valongo e Rede Ambiente – Eco Rede formalizaram recentemente a sua intenção de agravar ainda mais as condições de remuneração, que presentemente auferem e que tão caro têm custado às contas do Município.

Este perigoso desenvolvimento impõe, por um lado, a responsabilização daqueles que, em mandatos anteriores e no actual, participaram nestas decisões, e por outro lado, uma defesa combativa e competente dos interesses públicos.

 

PS e PSD são os “pais” das privatizações!

Em todos os últimos mandatos, a Câmara de Valongo aprovou privatizações de serviços e equipamentos municipais. Nos vários casos, sem excepção, as contas da autarquia e a qualidade do serviço foram prejudicadas! Esta opção pela privatização de serviços, enquanto parte de uma gestão despesista, foi o principal factor que conduziu a Câmara à actual situação de endividamento, atrofiamento financeiro e de consequente incapacidade de resolução dos muitos problemas existentes no concelho.

O reconhecimento das consequências negativas das privatizações realizadas é hoje uma opinião generalizada, mesmo por PS e PSD. Tanto assim é que, no final do mandato anterior, por proposta da CDU, em sede de Assembleia Municipal, foi constituída uma comissão multipartidária que aprovou por unanimidade nas conclusões do seu relatório final um balanço muito crítico do processo de concessão do serviço de Água e Saneamento. Este mesmo balanço negativo viria, de resto, a ser também feito, posteriormente, pelo próprio Tribunal de Contas.

No entanto, demonstrando a sua hipocrisia no reconhecimento das opções erradas do passado, PS e PSD voltaram, já no actual mandato, a insistir nas privatizações, desperdiçando oportunidades de iniciar o necessário processo de recuperação gradual para o Município dos serviços concessionados e estabelecendo novos condicionalismos à actuação presente e futura da Câmara.

No que diz respeito às concessões agora objecto de tentativa de revisão gravosa, devemos referir os seguintes elementos:

• Limpeza do Espaço Público e Recolha do Lixo: foi um contrato celebrado no actual mandato - no passado mês de Janeiro -, objecto de aprovação no Executivo e na Assembleia Municipal com os votos do PS, PSD e CDS. Em causa está o facto de a Câmara proceder no âmbito da transferência de competências para as Juntas de Freguesia, imposta pela lei nº75/2013, de 12 de Setembro, à passagem de funcionários e meios técnicos para a realização de parte da limpeza da via pública. Desta forma, no futuro, as Juntas de Freguesia realizarão funções presentemente à responsabilidade da Rede Ambiente. Este facto evidencia duas conclusões:

1. A CDU tinha razão quando afirmava que era possível e necessário proceder a uma re-municipalização gradual e faseada dos serviços concessionados, que podendo implicar manter parte das concessões, teria como elementos orientadores a redução dos serviços contratados a privados e a valorização progressiva da capacidade própria do Município. Como se confirma, ao contrário daquilo que José Manuel Ribeiro/PS e o PSD defenderam, a Câmara tinha capacidade imediata para realizar, pelo menos, uma parte dos serviços concessionados;


2. A realização de um contrato de concessão, em Janeiro de 2014, envolvendo serviços que todos sabiam que iriam ser delegados nas Juntas de Freguesia, nos termos da legislação de Setembro de 2013, é reveladora da opção deliberada dos partidos maioritários na Câmara de alienar os serviços públicos municipais, entregando-os à exploração privada. Opção neste caso agravada por ser óbvio que a empresa concessionária utilizaria o argumento da transferência de competências da limpeza para as Juntas para tentar ser financeiramente compensada.

• Abastecimento de Água e Saneamento: a privatização destes serviços fundamentais para as populações foi seguramente uma das decisões mais negativas para o concelho. A revisão do contrato, feita a pretexto do alegado reequilíbrio financeiro a favor do concessionário, em 2004, agravou ainda mais a situação.

A CDU, no passado e no actual mandato, defendeu que o Município despolete um processo de renegociação, tendo por base um conjunto de factos sinalizados em estudos técnicos que confirmam que se houver vontade politica, há espaço para a autarquia minimizar as consequências negativas da actual aplicação do contrato.

Na reunião da Câmara de 4 de Abril foi aprovada por unanimidade a proposta da CDU de constituição de uma comissão eventual com este objectivo específico. Passaram mais de seis meses e tal comissão ainda não chegou a ser formada!

Agora, a pretexto da redução do consumo da água, pretende a BeWater proceder,          pela segunda vez, ao denominado processo de “reposição do equilíbrio económico-  financeiro” do contrato.

     

Falta vontade política a José Manuel Ribeiro e ao PS para definir a necessária estratégia de defesa do interesse público

 

Apesar de José Manuel Ribeiro e o PS afirmarem que a Câmara de Valongo se encontra num caminho de resolução dos seus principais problemas financeiros, nos termos do cumprimento do programa PAEL, a verdade é que se sucedem novas informações e decisões em sentido contrário.

No actual mandato já foram concessionados os serviços de limpeza do espaço público e a recolha do lixo, as refeições das escolas básicas, assessorias jurídicas e outras, e ainda nem sequer decorreu um ano inteiro! Acresce a isto que vão sendo conhecidos a conta-gotas processos que confirmam a existência de uma verdadeiro “passivo oculto”, constituído pelas potencialidades negativas que resultam dos contratos de privatização, como são as tentativas de revisão em apreciação neste documento e a decisão judicial em torno da contratação da ITAU para o serviço das refeições escolares.

No início do mandato, dando expressão institucional ao seu compromisso eleitoral (que era também o compromisso do então candidato José Manuel Ribeiro), a CDU apresentou uma proposta de realização de uma auditoria às contas da Câmara Municipal. Apesar de ter sido aprovada por unanimidade, cerca de um ano, também esta decisão do Executivo Municipal sofreu um “veto de gaveta” por parte do Presidente da Câmara e da maioria PS.

Para a CDU, o cabal e rigoroso apuramento das contas do Município de Valongo, incluindo o “passivo oculto”, é condição indispensável para a definição das medidas a tomar, tendo em vista a recuperação da actual situação de atrofiamento financeiro.

Simultaneamente, importa proceder a uma defesa firme do interesse do Município junto dos concessionários, que terá que ter como condições:

• A citada realização de uma auditoria para apuramento da situação financeira do Município, incluindo o seu “passivo oculto”.


• O apuramento cabal dos custos presentes, previsíveis e potenciais de cada um dos contratos de concessão/privatização em vigor.


• A sistematização rigorosa das alternativas e custos de renegociação e de renúncia dos contratos de concessão/privatização em vigor;


• Uma prática de transparência na informação aos membros do Executivo e da Assembleia Municipal, incluindo dos partidos da oposição;


• A procura de posições sólidas de defesa do interesse público que, sem branquear as responsabilidades de PSD, CDS e PS, permitam a assunção de posições políticas e jurídicas de força por parte do Município, incluindo a perspectiva de remunicipalização dos serviços básicos concessionados/privatizados e imprescindíveis para as populações.

Neste sentido, apesar do boicote repetido por parte do PS à concretização de propostas da CDU desta natureza, o Vereador da CDU irá solicitar o agendamento para o mais breve possível de um ponto próprio em reunião de Câmara para discussão da situação das privatizações/concessões de serviços e equipamentos municipais e apresentará uma proposta tendo em vista a constituição de uma Comissão Eventual sobre as Privatizações/Concessões, formada por elementos de todos os partidos representados nos órgãos municipais, com meios, competências e prazos para análise de cada uma das situações existentes e para avaliar medidas a tomar.

 

Valongo, 8 de Outubro de 2014

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Participam na conferência de imprensa os eleitos municipais da CDU Adriano Ribeiro, Adelino Soares e Sónia Sousa.