Consequências da privatização de serviços municipais - A limpeza urbana no concelho de Valongo deixa cada vez mais a desejar
Concessão a privados, poupança sobretudo na qualidade
A limpeza das vias e espaços públicos nas diferentes freguesias do concelho de Valongo têm sido alvo de bastantes reparos e criticas por parte das populações, com maior intensidade nos últimos meses. Aliás, esta questão tem suscitado diversas intervenções, quer nas Assembleias de Freguesia quer nas próprias reuniões da Câmara Municipal, com a denúncia de situações injustificadas para os tempos que correm.
As queixas aumentaram desde que há meses atrás o PS e o PSD aprovaram a concessão da recolha do lixo e limpeza urbana a pretexto de um preço a pagar mais baixo ao consórcio ECOREDE/REDE AMBIENTE, composto pela ECOREDE – Silvicultura e Exploração Florestal, S.A. e pela REDE AMBIENTE – Engenharia e Serviços, S.A., empresas que têm nas suas administrações conhecidos dirigentes e ex-dirigentes do PSD.
Conforme a CDU denunciou aquando da discussão do contrato de concessão dos serviços de limpeza, ficaram por esclarecer cabalmente dúvidas sobre aspectos tão relevantes como, por exemplo:
- Qual a frequência da recolha do lixo e em que dias?
- Qual o horário para a recolha do lixo? Diurno, nocturno ou misto?
- Qual a regularidade e os critérios para a varredura urbana?
Simultaneamente, comparando a minuta do novo contrato com o anterior contrato de concessão, é possível concluir que se verificou uma nova redução de equipamentos de recolha e depósito de lixo, como, por exemplo, os contentores semi-enterrados passaram de 150 para 91 e os ecopontos de 90 para 60. Importa recordar que, em 2012, aquando da revisão do contrato com a SUMA, o número de papeleiras foi reduzido de 900 para 300, número esse que se mentem com a nova concessão.
Como se demonstra, a redução do valor pago pela concessão comparando com o contrato inicial da concessão anterior, datado de 2010, resulta, sobretudo, da redução de serviços, com consequência na qualidade da limpeza do concelho.
Ao decidir persistir na opção da concessão a privados, PS e PSD, voltaram a desperdiçar uma oportunidade para iniciar um processo de retoma gradual e faseada dos serviços municipais privatizados, escolhendo pela perpetuação de contratos de concessão que condicionam seriamente a capacidade de intervenção da Câmara e, feitas as contas, custam mais caro ao erário público.
Delegar nas Juntas, mas garantindo os meios adequados
Na última reunião da Câmara de Valongo foi aprovada uma proposta de condições de celebração de acordos de execução com as Juntas de Freguesia, que concretizam a delegação de competências previstas no n.º 1 do art. 132º da lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, no que diz respeito à conservação e manutenção dos jardins e espaços verdes, à limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, assim como a pequenas reparações a assegurar nas escolas que se encontram sob a alçada do Município.
Para a conclusão formal da aprovação destes acordos faltam ainda deliberações da Assembleia Municipal e das Assembleias de Freguesia, pelo que a sua implementação demorará seguramente ainda vários meses.
Este processo negocial foi iniciado tardiamente, com reflexos negativos na deterioração da limpeza do espaço público. Os acordos de execução resultaram de um processo no qual, justamente, as Juntas de Freguesia procuraram salvaguardar as condições adequadas para concretizar novas responsabilidades, também em matérias de limpeza, delegadas pela Câmara Municipal, tendo a proposta inicial do Presidente de Câmara sido substancialmente alterada, permitindo concluir bases de acordos que aparentam ser razoáveis e justas.
No entanto, nada está ainda efectivamente garantido. Objectivamente, o sucesso da concretização prática destes acordos no sentido do cumprimento dos objectivos de reforço da capacidade de resposta das Juntas de Freguesia em matéria de limpeza do espaço público dependerá da boa fé com que a Câmara Municipal proceda na transferência concreta de meios humanos e materiais.
A necessidade de medidas urgentes que resolvam os problemas existentes, a par com uma outra política municipal de limpeza urbana
A grave situação hoje vivida no concelho de Valongo em matéria de limpeza do espaço público é o resultado de anos e anos de continuado desmantelamento da capacidade própria do Município em responder a esta importante responsabilidade. Infelizmente, José Manuel Ribeiro e o PS, apesar das suas declarações retóricas, parecem não pretender alterar o actual estado de coisas.
À opção gravosa de entrega a privados dos serviços de limpeza, soma-se a incapacidade em dar resposta às várias situações existentes. Não há justificação para que se agrave como se tem agravado a situação de limpeza do espaço público.
São necessárias medidas excepcionais e urgentes por parte da Câmara Municipal, tendo também em conta que a concretização dos acordos de execução com as Juntas de Freguesia demorará previsivelmente vários meses e terá uma incidência limitada.
A CDU tem preconizado que é possível alargar os serviços levados a cabo pela autarquia, mesmo que outros continuassem, num determinado período de tempo, a ser levados a cabo por privados. O conceito defendido pela CDU baseia-se na realização gradual dos investimentos necessários para uma cada vez menor dependência relativamente às concessionárias, mesmo admitindo que este poderá ser um processo que demore anos e implique a coexistência de uma situação “mista” até à sua completa conclusão. Trata-se de uma proposta realista, possível, responsável, que visa salvaguardar o interesse do Município e das populações, poupar dinheiro e reforçar a qualidade dos serviços prestados.
Pelo exposto, a CDU solicitará o agendamento de um ponto próprio para discussão da situação da limpeza no espaço público para a primeira reunião da Câmara de Valongo do mês de Setembro.
Comentários
Por que atacam o PS?
Por que não fizeram isso contra o anterior elenco autárquico, formado pela direita e extrema direita?
Gente deste jaez ENOJA-ME!
IDE embora, tratar dos campos e dos porcos!
O PS já colabora e bem com o PSD e o CDS (até já formaram governos juntos, ou já se esqueceu? E hão-de voltar a formar, tenha a certeza. E coligações nas Câmaras e Juntas? Não têm conto e vão prosseguir até ao fim do tempo...do PS). E já agora, a UGT...lembra-se concerteza, porque foi ontem, da assinatura com os patrões daquela mísera farsa que é o "aumento" do salário mínimo...Ah., ah., que bela anedota, se não fosse uma tragédia para os trabalhadores assalariados. Um "aumento" de 20 euros, que os patrões não vão pagar porque, simplesmente, no mesmo "acordo", todos assinaram alegremente a baixa dos descontos dos patrões para a segurança social (TSU). Quem vai pagar o dito "aumento" vão ser os próprios trabalhadores... Eis o que é o PS, partido "de esquerda", coligado com o PSD e o CDS na UGT, como em tudo o resto, para defender os interesses do Capital.
Na Câmara de Valongo formam eles uma coligação de facto que, tirando os arrufos para inglês ver, funciona sempre no que é essencial para a classe que tem o poder e manda - a defesa intransigente dos negócios. Não precisa da colaboração do PCP para nada, e pelo que conheço do PCP, não a teria nunca para tais desígnios. Aliás, pelo que vou vendo, o PCP colabora em tudo o que sejam propostas honestas, favoráveis à população e ao próprio Município, não só em Valongo, mas noutros municípios.
Infelizmente, mas não inesperadamente, o seu PS cedo optou na Câmara de Valongo por continuar a política anterior - privatizações, entreguismo, negócios, endividamento -. É isso uma política de esquerda?
Por outro lado, é de esquerda um partido que, enquanto Governo, privatizou a EDP, entregando-a ao capital estrangeiro, que entregou as SCUT à exploração de empresas que lá não investiram um cêntimo, que agravou o chamado "Código do Trabalho" da direita sem vergonha, que fechou centenas de escolas em todo o país, que deu aos banqueiros 5 ou 6 MIL MILHÕES de euros, enquanto dizia ao povo que não tinha dinheiro para manter o Ensino público, a Saúde pública, para aumentar as reformas mais baixas, etc? E muito mais, que até é fastidioso estar aqui a enumerar. Tal e qual como faz a direita assumida e como o PS voltará a fazer quando, no prosseguir do vira-o-disco-e-toca-a-mesma, regressar ao governo. É isso um partido de esquerda? Ora, adeus, homem.
E sabe? Eu sou uma que trata dos campos, embora não de porcos, que os não tenho. Tratar dos campos e dos porcos é uma ocupação honrada, cheia de dignidade e essencial à vida dos homens. Até para encher a barriga de gente como V., que, no seu triste comentário, só diz asneiras e enxovalhos. Só esta sua frase de desprezo mostra o seu estofo de sub-urbano ignorante, sectário e rancoroso.
Aurora (simpatizante do PCP)
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E VAI CHAMAR IGNORANTE, SECTÁRIO E RANCOROSO À p*** QUE TE PARIU, SUA ESTRUMEIRA HUMANA!
QUEM TE DERA VIVER COMO EU, QUE AMEALHEI À CUSTA DO MEU ESFORÇO COMO TRABALHADOR NUNCA SINDICALIZADO!
PARVALHONA! ESTÚPIDA! MENTECAPTA!
Esta sua resposta confirma a classificação que de si fiz no post anterior, e também a do chamado "partido socialista", que V. pretendia tão extremadamente defender, mas usando apenas a má-criação e a inevitavelmente correspondente linguagem.
Só esse seu assumir-se como "trabalhador nunca sindicalizado" confirma a minha suspeita em relação a muitos apoiantes do PS (e a todos os dirigentes), de serem basicamente gente conservadora e de direita, sempre cheios de medo que os comunistas lhes expropriem o que "amealharam à custa do seu esforço de trabalhadores nunca sindicalizados". Não é preciso os comunistas expropriarem-vos. Os governos da santa aliança PS-PSD-CDS lá estão para o fazer.
Enfim, lamentável. Creio que os seus compinchas dessa deplorável agremiação política não lhe ficarão nada agradecidos por esta sua arruaça.
Aurora