A informação é vital para que haja um conhecimento mais correto e atualizado do que se passa numa organização, empresa ou instituição. Nos dias de hoje, com a necessidade de estarmos o mais bem informados sobre os assuntos abordados nos órgãos de decisão e considerando que os órgãos de comunicação social recorrem, frequentemente, a diversas fontes institucionais para transmitirem determinadas noticias, será conveniente que essas fontes divulguem o que de facto ocorreu e não sirvam como difusores de uma determinada visão ou opinião.
Deste modo, a divulgação pública da informação relativa às reuniões do órgão Câmara de Valongo deveria ser coerente com as decisões tomadas pelo coletivo de Vereadores e não funcionar como meio propagandístico das mensagens que o Presidente da Câmara pretende projetar. No entanto, longo destes primeiros meses do mandato realizaram-se já cerca de duas dezenas de reuniões, mas o Gabinete de Imprensa, Comunicação e Imagem do Município apenas divulgou aos órgãos de comunicação social e no sítio internet da autarquia determinadas informações sobre algumas dessas reuniões, nas quais são referenciadas quase exclusivamente propostas ou assuntos levantados pelo Presidente de Câmara, sendo completamente omitidas outras posições e/ou decisões apresentadas pelos restantes Vereadores.
Ora, não é correto que sejam usados os recursos da autarquia para a divulgação da informação apenas para salientar os aspetos que o Presidente da Câmara pretende publicitar. Os munícipes de Valongo têm o direito de conhecer as conclusões emanadas do órgão executivo, incluindo as propostas apresentadas por todas as forças políticas e eleitos, visando uma maior transparência do que é discutido e decidido pelo coletivo de Vereadores.
A informação divulgada pela Câmara de Valongo e pelo seu Gabinete de Imprensa, Comunicação e Imagem não deve ser confundida com as posições que cada partido pode, querendo, divulgar.
Considerando todos estes propósitos, venho pela presente reclamar o término desta prática de divulgação dos conteúdos discutidos nas reuniões da Câmara Municipal assente em critérios propagandisticos, propondo que doravante o Gabinete de Imprensa, Comunicação e Imagem passe a divulgar as diversas deliberações de todas reuniões, incluindo as matérias debatidas antes da Ordem do Dia e na Ordem de Trabalhos. Em coerência, apresento a seguinte proposta de deliberação:
A Câmara Municipal Valongo, reunida em sessão ordinária em 13 de Fevereiro, delibera que doravante a informação pública dos conteúdos das suas reuniões passe a ser feita através do envio aos órgãos de comunicação social e da publicação no sítio internet do Município das deliberações tomadas nas reuniões ordinárias e extraordinárias do Executivo Municipal, nos períodos antes da ordem do dia e na ordem de trabalhos, expondo todas as posições assumidas pelas diversas forças políticas e eleitos.
Valongo, 13 de Fevereiro de 2014
O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária,
Aprovada por unanimidade
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