AM - Moção "Por mais e melhores condições de saúde Por cuidados de saúde hospitalares acessíveis a todos"
O Hospital de Valongo tem estado sujeito a um processo de redução gradual de valências, não tendo em conta as necessidades das populações que procuram respostas para os seus problemas de saúde. Apesar deste hospital servir todo o concelho de Valongo e algumas freguesias dos concelhos de Gondomar e Paredes, podendo atingir uma população perto dos 200 mil utentes, é encarado pelo Governo como apenas um complemento do Hospital de S. João, unidade com a qual constitui o Centro Hospitalar de S. João.
A recente decisão de encerramento das urgências de pediatria, a par de outras alterações realizadas anteriormente, quer ao nível dos serviços de apoio, quer ao nível dos cuidados médicos prestados, decorre da argumentação oficial de estabelecer diferenciação entre as duas unidades do Centro Hospitalar, ao invés de privilegiar os cuidados de saúde de proximidade necessários às populações. Com estas opções, apenas estão a ser beneficiados os grupos promotores das unidades privadas de saúde em detrimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), do interesse dos utentes e à custa do dinheiro dos contribuintes.
Neste contexto, importa recordar a intenção do Governo em encerrar, por completo, o serviço nocturno das urgências do Hospital de Valongo, decisão que chegou a estar tomada e com data de aplicação estabelecida, mas que foi travada pela onda de justos protestos que suscitou. Na altura, há cerca de um ano, procurava-se substituir o serviço nocturno de urgências por uma ambulância de piquete, como se o serviço e a capacidade de resposta de ambos fossem comparáveis.
Enquanto sobem de forma escandalosa as taxas moderadoras e o preço dos medicamentos, são extintas as especialidades e os meios de diagnóstico, os médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde diminuem, com propostas aliciantes do sector privado, alguns dos centros de saúde prometidos há anos não passam de promessas, como é o caso do centro de saúde de Alfena e de Campo.
Perante o encerramento gradual de serviços do Hospital de Valongo e a possibilidade de serem tomadas novas medidas similares para breve, a Assembleia Municipal reunida no dia 05/09/2013, delibera:
- Rejeitar a redução de valências e serviços prestados pelo Hospital de Valongo, com o objectivo de esvaziar as suas competências;
- Manifestar a sua oposição contra o eventual encerramento do Serviço de Urgência Básico (SUB) do Hospital de Valongo;
- Reiterar e pressionar o poder central para que cumpra o prometido em relação à construção dos centros de saúde de Alfena e de Campo;
- Reafirmar o seu empenho na defesa do Serviço Nacional de Saúde e no acesso da população a serviços públicos de qualidade.
Valongo, 5 de Setembro de 2013
Pela CDU
Adriano Ribeiro
Aprovada com a abstenção do PSD
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