Câmara de Valongo comete grave irregularidade ao não apresentar qualquer proposta de orçamento e plano de actividades para 2012

Mais uma demonstração que a actual gestão municipal “não tem rei nem roque”

Nos últimos tempos, o Município de Valongo tem sido fonte abundante de notícias, sempre pelos piores motivos:
 
1) Terrenos da zona industrial de Alfena: constitui um verdadeiro “caso de polícia” Os factos conhecidos indiciam a existência de práticas de legalidade duvidosa em matéria de acesso a informação privilegiada, de especulação imobiliária e de gestão urbanística. Ganhar 16 milhões de euros em poucas horas com suporte numa declaração de intenções da Câmara sobre a mudança de PDM dos terrenos em causa, envolvendo familiares de ex-autarcas da maior relevância na nossa região, deixa “pulgas atrás da orelha”.
Perante estas dúvidas, mais que justificadas, o PCP apresentou participações à IGAL e ao Ministério Público, que esperamos contribuam para esclarecereste processo.

2) Plano de Saneamento Financeiro: apesar da “conversa fiada” de rigor e de austeridade, este plano é, na opinião da CDU, a “troikização” do Município de Valongo. PSD, CDS e PS (incluindo alguns dos principais responsáveis na actualidade da “Coragem de Mudar”), ao longo dos anos, venderam ao desbarato os principais activos do município em negociatas ruinosas para o interesse público e, agora, perante a bancarrota, vêm com um discurso de contenção.
O designado Plano de Saneamento Financeiro é tudo menos um plano de saneamento financeiro. Este plano não resolve o problema da dívida do município, apenas o adia. Trata-se de pagar dívida com outra dívida, nada mais. A transformação da actual dívida de curto prazo em dívida de médio prazo fará com que, em breve, a Câmara se veja confrontada com um elevado volume de dívida a médio prazo, a qual, acrescida à dívida de curto prazo resultante do funcionamento normal da autarquia e aos elevados custos associados a estes empréstimos (juros, spreads, comissões, entre outros) tornará a situação incomportável.
As previsões de evolução da situação financeira do município não têm qualquer rigor. Segundo o Vice-presidente da Câmara “o governo diz que 2012 e 2013 vão ser anosnegros, mas depois a expectativa é que o cenário melhore” – afirmações como esta, em que ninguém acredita, não passam de conversa fiada! Se não fosse tão grave, dava vontade de rir!
Sobre os aspectos formais das contas da Câmara, o Tribunal de Contas, na apreciação que fez da primeira versão do Plano de Saneamento Financeiro, em Agosto, concluiu que “o Município apresenta orçamentos empolados”.
A previsão realista de evolução das receitas via Orçamento de Estado, da derrama e de outros impostos é, obviamente, que estas vão diminuir significativamente! Por outro lado, naquilo que depende directamente do município, as propostas mais substanciais são:
- aumento das rendas: alertamos para a possibilidade de agravarem os custos com a habitação aos moradores dos bairros sociais, que viverão com dificuldades acrescidas com a aplicação das medidas prevista no Orçamento de Estado para 2012 e no memorando das Troikas, o que seria socialmente errado. Sobre o arrendamento de imóveis não utilizados, estranhamos a ausência de uma informação mais detalhada sobre quais em concreto;
- taxas de publicidade: denunciamos a contradição da coligação PSD/CDS, que sempre asseverou ter as maiores preocupações com a estética do espaço público e a presente proposta de maximizar a colocação de publicidade nas ruas do concelho – é aquilo que se chama ter dois pesos e duas medidas!
 
A redução da despesa prevista será feita, no fundamental, com base na diminuição de custos com pessoal, seja através da diminuição de efectivos (não substituindo aqueles que saírem) e de remunerações extraordinárias, e de cortes no funcionamento de diversos serviços, como bibliotecas, piscinas e a actividades escolares.
A rejeição sucessiva pelo Tribunal de Contas do designado Plano de Saneamento Financeiro embaraça a coligação PSD/CDS e o PS, mas é também umaoportunidade para inverter o rumo de desastre da actual gestão municipal e partir para a concretização de medidas consequentes de resolução dosproblemas com os quais o Município se confronta. Assim, a CDU reafirma as suas propostas para inverter a situação actual:
-  renegociação da dívida com os principais credores, escalonando o seu pagamento a médio e longo prazo, limitando significativamente o recurso à contracção de novos empréstimos;
-  a redução de despesas não essenciais à satisfação das diferentes funções do município, sem colocar em causa os direitos dos trabalhadores e os compromissos com instituições e forças vivas;
-  a rentabilização do património municipal não utilizado, como por exemplo o Edifício Dr. Faria Sampaio;
-  a concepção de um plano de retoma da gestão pública dos serviços municipais privatizados, nomeadamente da empresa Águas de Valongo, dos serviços de limpeza da via pública e recolha do lixo e da gestão do estacionamento na via pública.
 
3) A retirada de competências pelo Sr. Presidente da Câmara ao Sr. Vereador Arnaldo Soares: é mais uma demonstração que a coligação PSD/CDS é incompetente para gerir a Câmara de Valongo. A CDU considera que as decisões e a prática política do Vereador Arnaldo Soares foram, no fundamental, divergentes dos interesses das populações mas, de facto, este processo evidencia que a coligação PSD/CDS está ferida por questiúnculas internas, que os seus vereadores pensam mais nas próximas eleições autárquicas do que no presente e que, sobretudo, os erros de gestão estão a desgastar muito a coligação.
 
4) A ausência de apresentação de uma proposta de Orçamento e Plano de Actividades para 2012: a lei é clara – a Assembleia Municipal, na sua reunião ordinária de Novembro ou Dezembro deve apreciar uma proposta de Orçamento e Plano de Actividades para 2012 apresentada pela Câmara Municipal. A Câmara, ao não terdiscutido sequer qualquer proposta, incorre assim numa grave irregularidade!
A CDU considera que o argumento invocado que se está à espera do desenvolvimento do Plano de Saneamento Financeiro é falso. A CDU considera que se deve terminar imediatamente com a perspectiva deste plano e considerar, sem mais demoras, medidas alternativas.
Os órgãos municipais têm regras de funcionamento e competências próprias que têm de ser respeitadas. A Assembleia Municipal de Valongo não pode ficar refém dos erros e irregularidades da coligação PSD/CDS nem tão-pouco dos resultados das negociatas protagonizadas por aqueles que levaram o Município à actual situação de bancarrota.
O Município tem que ter um Orçamento e Plano de Actividades para 2012 discutido e aprovado nos órgãos municipais. A gestão por duodécimos implica a rejeição das propostas ou casos excepcionais como são eleições intercalares e não pode ser utilizada simplesmente por conveniência.
 
A coligação PSD/CDS anda sempre a repetir, demagogicamente, a retórica do rigor, mas nem sequer a lei cumpre! Este caso, a somar a outros referidos,demonstra que a gestão da Câmara de Valongo “não tem rei nem roque”, navega de acordo com interesses e jogos políticos de circunstância e está refém dos “apetites” dos grandes grupos económicos pelos equipamentos e serviços das autarquias.
 
A CDU não aceita esta grave irregularidade e irá considerar o recurso formal às entidades competentes para garantir o cumprimento da legalidade nestamatéria.
 
 
Valongo, 5 de Janeiro de 2012
A CDU  - Coligação Democrática Unitária / Valongo