Jorge Machado, deputado do PCP pelo Distrito do Porto, questiona o Governo a propósito da diminuição de horários e supressão de linhas da STCP

Ex.^ma Srª. Presidente da Assembleia da República

 

Informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP, algumas delas veiculadas pela comunicação social, dão conta que a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) tenciona no dia de hoje, segunda-feira dia 27 de Junho, suprimir um conjunto de linhas e reduzir horários de muitas carreiras que actualmente servem a população do distrito do Porto.

 

A concretização desta medida é mais um forte e inaceitável ataque ao serviço público que a STCP deve prestar. A redução de um conjunto de horários e a eliminação destas linhas implicará uma redução significativa na qualidade do serviço que a STCP presta e um sério prejuízo para os utentes dos STCP.

De acordo com as informações recolhidas, é intenção da STCP eliminar cerca de vinte serviços diários, a saber:

- Abandono da marginal do Douro;

- Abandono de Campanhã e Freixo;

- Abandono do Serviço a Campo (término em Valongo);

- Abandono do Serviço a Travagem e Codiceira (serviço até MaiaShopping e Ermesinde);

- Abandono do Serviço a Valadares (apenas até à Quinta da Bela Vista);

- Abandono do Serviço a Leça da Palmeira (término em Matosinhos-Mercado)

 

- Prevê-se ainda a eliminação da linha 2M Aliados - Zona industrial, da linha 6M Aliados - Codiceira e da linha 11M Aliados Valadares.

- A linha 13M deixa de ir a Leça e passa a ir só a Matosinhos.

- A linha 9M, que vem de São Pedro da Cova, não vai ao centro e passa acabar no Norteshopping

- A linha 7M passa a ser operada pela STCP, mas deixa de ir a Campo – Valongo.

- A linha 5M deixa de terminar na Travagem e passa a terminar na Estação de Ermesinde.

 

Quanto aos serviços nocturnos, estes passam a acabar mais cedo, o que deixa as populações afectadas sem qualquer tipo de transporte entre as 0h00 e as 5h00.

 

Além disso, os serviços nocturnos vão ser afectados da seguinte forma:

- na linha 508 é encurtada a oferta apenas a Esposade;

- na linha 602 é encurtada a oferta às Guardeiras;

- nas linhas 901 e 906 a frequência passa a ser de 90 minutos;

- e na linha 503 a frequência passa a ser de 80 minutos.

 

Ora, a concretizarem-se todas estas diminuições da oferta e supressão de linhas, a mobilidade no distrito do Porto é gravemente afectada deixando milhares de pessoas com um serviço de pior qualidade.

 

A seguir-se este rumo, são os objectivos da empresa que são postos em causa. De acordo com os seus responsáveis, a Missão da STCP é “prestar um serviço de transporte público urbano de passageiros na Área Metropolitana do Porto (AMP), em articulação concertada com os demais operadores rodoviários, ferroviário e de metro ligeiro, contribuindo para a efectiva mobilidade das pessoas, disponibilizando uma alternativa competitiva ao transporte individual privado e gerando, pela sua actividade, benefícios sociais e ambientais num quadro de racionalidade económica e na busca da melhoria contínua do seu desempenho”.

 

As alterações que a STCP pretende implementar a partir de 27 de Junho deste ano estão em contradição com aquele desiderato, porquanto:

-  A antecipação do fim do serviço nocturno para as 24h00 impede a sua articulação com o serviço de outros operadores, nomeadamente do metro ligeiro, que funciona até à 01h00;

-  A redução de frequência num número significativo de linhas, a supressão de viagens e o encurtamento de algumas linhas do serviço nocturno, deixando as populações afectadas sem qualquer tipo de transporte público entre as 00h00 e as 05h30, vai ter como consequência que essa redução da oferta seja compensada com a utilização do transporte individual;

-  A extinção de 2 linhas e a reformulação de percurso em 9 linhas reduz substancialmente o anel, e respectivo sistema radial, coberto pela rede da madrugada;

-  A adopção, em maior escala, de frequências assimétricas nas horas de ponta do serviço diurno vai aumentar a sobrelotação das viaturas e piorar a qualidade do serviço prestado pela STCP.

 

Em 2010, em termos de km percorridos, o serviço nocturno da STCP representou um 1/6 do serviço diurno e a rede da madrugada representou menos de 1/3 do serviço nocturno. Tal significa que a oferta da STCP está a concentrar-se, cada vez mais, no serviço diurno, numa lógica economicista muito próxima da dos operadores privados: o que dá lucro mantém-se o que dá prejuízo extingue-se!

 

A pretexto de obter uma maior eficiência, a STCP é cada vez menos eficaz no que deveria ser o seu objectivo principal: prestar um serviço de transporte público urbano de passageiros na Área Metropolitana do Porto, contribuindo para a efectiva mobilidade das pessoas. Importa assim esclarecer se o actual Governo PSD-CDS tem ou não conhecimento desta ofensiva contra o serviço público que a STCP presta e se concorda com esta grave redução do serviço público prestado.

 

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição, e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:

 

1.º Foi este Ministério informado dos cortes e reduções de linhas e serviços prestados à população do distrito do Porto?

 

2.º Concorda este Ministério com as medidas acima descritas?

 

3.º Como avalia este Ministério os impactos que estas medidas vão ter junto da população do distrito do Porto?

 

4.º Enquadram-se estas medidas na estratégia de privatização da STCP?

 

Palácio de São Bento, 27 de Junho de 2011

 

 

O Deputado do PCP,

Jorge Machado