A CDU apresentou ontem na Assembleia Municipal de Valongo uma moção sobre os cortes nos transportes públicos introduzidos recentemente pela STCP no concelho. A moção foi reprovada com o voto de qualidade do Presidente da Mesa da Assembleia (PSD/CDS), depois de um empate na votação (CDU+BE+PS a favor; CM e Pres. JF Alfena abstenção; PSD/CDS contra). A moção é a que se apresenta de seguida.
Ainda sobre transportes, foi aprovada por unanimidade uma recomendação da CDU relativa ao prolongamento da carreira 94 da STCP até à zona da Ribeira/Pinheiro Manso, em Campo, de forma a que as populações locais sejam servidas por transporte público (ver igualmente abaixo).
Em defesa dos transportes públicos no concelho de Valongo
Moção
A somar às reestruturações profundas assentes em critérios economicistas feitas nos últimos anos com o objectivo privatizar a prazo os sectores rentáveis da empresa, a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) anunciou a concretização de um número significativo de cortes na sua oferta de autocarros.
No fundamental, os cortes mais recentes incidem na rede nocturna e na rede da madrugada e afectam carreiras que servem diversas freguesias do concelho de Valongo, implicando, em particular:
- O fim da carreira 6M (Aliados-Codiceira);
- O término da carreira 5M na Estação de Ermesinde, com fim da ligação à zona da Travagem;
- O término da carreira 7M em Valongo, com fim da ligação a Campo;
- Antecipação do horário de término das carreiras regulares da 1 hora para as 0 horas.
Registe-se também que, perante estas significativas alterações à rede pública de autocarros, nem as Câmaras Municipais das áreas afectadas, nem a Junta Metropolitana do Porto, nem a Autoridade Metropolitana de Transportes emitiram qualquer declaração pública.
Importa notar que estes cortes na oferta da STCP acontecem num contexto de agravamento da situação económica e social, de aumento do desemprego, de aumento da precariedade laboral, de aumento da pobreza e em simultâneo com cortes em prestações sociais e outros serviços públicos, com aumentos nos combustíveis e com a introdução de portagens nas ex-SCUT. O actual contexto, pelos motivos expostos, aconselha à melhoria, à expansão e à aplicação de critérios sociais na definição dos trajectos e dos preços dos transportes públicos. As medidas concretizadas pela empresa, em tudo, apontam no sentido contrário.
Em defesa dos transportes públicos e dos interesses das populações, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 27 de Junho de 2011, delibera:
- Manifestar ao Governo, ao Conselho de Administração da STCP e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República a sua discordância com a concretização de uma política com critérios exclusivamente economicistas na gestão da STCP;
- Manifestar ao Governo, ao Conselho de Administração da STCP e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República o seu desacordo com os cortes nas redes nocturna e de madrugada, tendo em conta as consequências negativas para as populações;
- Recomendar ao Governo e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República que procedam ao pagamento célere das indemnizações compensatórias em falta à STCP, assim como ao aumento do seu valor, dando cumprimento aos compromissos assumidos e reforçando as condições da empresa para melhorar os seus serviços;
- Recomendar à Câmara Municipal de Valongo uma tomada de uma posição pública contra a redução da oferta de autocarros da STCP que agora se concretiza e a favor das adequações indispensáveis à melhoria dos serviços de transportes públicos prestados por esta empresa no concelho de Valongo.
Valongo, 27 de Junho de 2011
O Eleito da Coligação Democrática Unitária
Recomendação
A freguesia de Campo, no concelho de Valongo, tem uma parte significativa da sua população que não é servida por transportes públicos, que é a residente na zona da Ribeira e Pinheiro Manso.
Durante muito tempo, a argumentação para a não satisfação desta necessidade através de transporte rodoviário foi a falta de condição das vias, a par da falta de vontade das empresas privadas que operam próximo daquela zona.
Actualmente, dada a alteração das acessibilidades no local, cremos que existem as condições mínimas para que os serviços de transportes públicos rodoviários, designadamente a STCP, possam satisfazer este importante anseio daquelas populações.
Bastará, para tal, que a linha 94 se prolongue cerca de três quilómetros, da actual localização do seu término, em Campo, até à zona em causa. Dessa forma, sairá grandemente facilitada a deslocação daquelas populações aos principais centros (concelhio e distrital), onde trabalham e estudam muitos dos seus membros.
Na medida em que esta questão merece o empenhamento dos órgãos autárquicos, propõe-se:
Recomendar à Câmara Municipal de Valongo que tome em mãos as diligências necessárias para a solução deste problema.
Valongo, 27 de Junho de 2011
O Eleito da Coligação Democrática Unitária
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