É-nos apresentada para que lhe demos o aval necessário, no nosso papel de órgão fiscalizador, um mapa de pessoal da Junta de Freguesia, composto de um total de 41 trabalhadores. É aqui aberta a possibilidade de contratação de quadros superiores, o que é uma inovação, mas que esta Junta precisa certamente, se quer desenvolver acção cultural e social. Constata-se a existência neste mapa de um elevado número de pessoas a prazo, o que, a nosso ver, era desejável alterar tão cedo quanto possível, de modo que os trabalhadores a prazo nesta junta fossem uma excepção muito temporária.
Este mapa é em parte uma perspectiva, os números aqui apresentados não correspondem à realidade actual, mas sim a um plano de intenções. Achamos que esta Assembleia teria muito interesse em ouvir do Senhor Presidente da Junta uma breve explicação do conteúdo e dos objectivos deste mapa, que da magra folha que nos foi entregue, não se depreende muito.
Por outro lado, continuamos a defender que a Junta contrate os seus trabalhadores, seja qual for a categoria profissional, unicamente através de concursos públicos transparentes e que não dêem ocasião a que se levante o labéu de qualquer tipo de favorecimento. Esta Assembleia deverá estar vigilante e pedir explicações sobre todos estes processos, como lhe cabe por direito e dever.
Queríamos ainda criticar o crescente recurso aos POCs. Estes trabalhadores tornaram-se uma mina de mão-de-obra barata, se não mesmo gratuita, para entidades públicas e menos públicas. Uma coisa é a ocupação temporária de pessoas que estão a usufruir do direito ao fundo de desemprego, para o qual descontaram enquanto trabalhavam. Mas outra questão, grave e condenável é o aproveitamento sistemático destes trabalhadores, muitos deles categorizados, para tapar os buracos de uma administração pública que vem sendo continuamente esvaziada dos seus quadros pelos governos de turno, numa delapidação de recursos humanos de enormes proporções.
É desejável que esta Junta não enverede por esse caminho. Há que criar emprego seguro, com direitos e deveres, que proporcione satisfação aos que os desempenham e aos que por eles são servidos. Não se pode exigir quando não se quer dar. Bem sabemos que a tendência actual, escudada em códigos de encomenda, é o trabalho sem direitos, sem horários, mal pago e incerto, o sonho dourado do capital e das suas instituições. Apesar de tudo, cremos que a Junta duma cidade como a nossa, terá alguma obrigação de fazer melhor que isto.
Os eleitos do PCP não darão, nem nesta Assembleia nem na Junta, nenhum aval à contratação de trabalhadores para a Junta que não esteja de acordo com as premissas atrás enunciadas. Desejamos que a Junta contrate trabalhadores, melhore e alargue a sua acção em diversos campos e apoiaremos todos esses processos, desde que estes sejam límpidos.
Ermesinde, 29 de Dezembro de 2008
Pelo PCP
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