Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia
Senhor Presidente da Junta de Freguesia
Senhoras e Senhores membros da Assembleia e da Junta
Neste dia de comemoração e de festa da Revolução de Abril, queríamos dizer algumas palavras sobre uma das suas mais significativas conquistas – o poder local democrático, cujos representantes hoje aqui se reúnem para de algum modo celebrarem, também em conjunto com os eleitores que cá quiseram vir, essa data fundadora da nossa Democracia.
O poder local democrático é parte integrante do regime democrático em que vivemos e do seu sistema de poder. Estão consagrados na Constituição da República os seus princípios essenciais, na sua relação com o poder central do Estado – descentralização administrativa, autonomia financeira e de gestão, património e finanças próprias, poder regulamentar – e na sua democraticidade – colegialidade, responsabilidade dos órgãos executivos perante uma assembleia de eleição directa e proporcional, participação popular. O poder local democrático, tal como a Constituição o define, emana da vontade popular e apesar de todos os atropelos, é uma afirmação ainda viva do carácter progressista e avançado do regime democrático nascido do 25 de Abril – uma Revolução que pôs fim a meio século de vida local caracterizada pelo papel repressivo e tentacular atribuído pelo regime fascista às Câmaras e Juntas de Freguesia.
A afirmação do poder local democrático e as profundas transformações sociais que pela sua intervenção, foram operadas na melhoria das condições de vida da população e na superação de enormes carências, são indissociáveis das características profundamente democráticas que estiveram na sua origem.
Isto aflige certamente os mais altos responsáveis dum Estado crescentemente centralista – com os partidos da alternância unidos e apostados no reforço do poder central. À necessidade premente de descentralizar para melhor gerir e resolver de forma mais expedita os problemas locais, os sucessivos governos contrapõem e avançam na prática o conceito de desconcentração, que não é mais que uma modalidade do centralismo e instrumento essencial para assegurar o controlo centralizado de toda a administração pública.
Neste cenário, colocam-se aos poderes locais enormes responsabilidades e dificuldades.
No plano da democraticidade e da participação popular, é necessário o reforço da colegialidade do funcionamento dos órgãos do poder local e da co-responsabilidade das decisões, que só pode ser resultante de negociações políticas sérias e empenhadas. Na salvaguarda das posições das diversas forças políticas, é sempre possível a obtenção de consensos, ainda que pontuais, que não desdouram nem diminuem ninguém.
A participação popular é fundamental para a discussão dos problemas e para obter apoios na tomada de decisões que a todos dizem respeito. Em Ermesinde, temos até a vantagem de dispor já formalmente, de um órgão criado para incentivar essa participação – o Conselho da Cidade – que esperamos seja em breve reunido e passe do rol das boas intenções à realidade do funcionamento regular e empenhado. Os famosos orçamentos participativos - que são por exemplo, há anos, uma realidade na Câmara de Palmela, de maioria CDU – seriam uma modalidade muito interessante de abrir a autarquia à participação popular. Há que ultrapassar o actual e continuado esbatimento da participação popular na vida do poder local.
No plano dos recursos financeiros é preciso reclamar o cumprimento, sempre adiado, da Lei das finanças locais e a reposição dos níveis de financiamento que às autarquias são legalmente devidos.
A progressiva transferência de encargos do Governo para as autarquias - a manutenção de escolas, de estradas, de habitação social – poderia até ser vista como algo de positivo se inserida numa efectiva descentralização da administração pública e dos necessários recursos financeiros. De contrário, tal desconcentração de encargos mais não faz – como tem feito – que aumentar as dificuldades com que se deparam inúmeras autarquias. E na mesma linha de actuação dos sucessivos governos dos últimos 30 anos, verifica-se também uma crescente intervenção do Estado central e centralista na vida local, através de Comissões, Direcções e Departamentos, que frequentemente se sobrepõem às autarquias e impõem decisões com origem em longínquos centros de decisão, por vezes muito lesivas dos interesses e da vida local.
No quadro de uma verdadeira descentralização do Estado, cujo corolário terá de ser, mais tarde ou mais cedo, a Regionalização, exige-se uma crescente valorização do poder local – dos poderes locais – e da sua capacidade de realização.
Nesta ordem de ideias, é também necessário pugnar por uma valorização do papel das Juntas de Freguesia, elevando o seu nível de intervenção, dotando-as dos necessários recursos e integrando a sua actividade com planos de realizações e desenvolvimento sustentável abrangentes.
O objectivo tem de ser sempre só um – a melhoria das condições de vida da população, através da prestação de um serviço público para o qual se é eleito e do qual tem de se prestar contas aos cidadãos que em nós delegam – por vezes de forma cómoda, diga-se – a responsabilidade de resolver os problemas de todos.
Viva o poder local democrático!
Viva o 25 de Abril !
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