Nos 2 primeiros anos do mandato autárquico, a CDU viabilizou os orçamentos desta Junta.
A viabilização dos orçamentos não foi baseada em qualquer negócio político ou muito menos na concordância acrítica com o seu conteúdo. Foi-o apenas na perspectiva de que seriam realizadas algumas medidas e actividades em benefício da população, constantes dos próprios orçamentos ou neles inseridos por proposta da CDU.
No entanto, ao longo do tempo, fomos constatando que a maior parte e as mais significativas das promessas feitas pelo PSD não seriam concretizadas. Os motivos, já de si escassos, para a viabilização dos orçamentos deixaram, por isso, de existir, por parte da CDU. E assim a proposta de orçamento e plano da Junta para 2008 foi rejeitada no executivo.
Criou-se o impasse de todos conhecido, perante a notória crispação do PSD. O impasse foi ultrapassado por decisão política dos partidos representados neste órgão autárquico.
A CDU concordou contribuir para a viabilização do orçamento e plano, apenas no quadro do comprometimento do PS nesta viabilização, através de um voto de abstenção.
Concordamos em não inviabilizar o orçamento, tendo sobretudo em conta: 1) a necessidade de concluir as obras do edifício da Junta – que, até agora, o PSD não fez apenas porque não quis, uma vez que tem dotação orçamental desde o início do mandato para tal; 2) a necessidade de assegurar a regular gestão deste órgão autárquico; 3) a necessidade de contornar a eventual tentação de dramatização da condição da Junta por parte do PSD, bem como as manobras, já indiciadas em mais do que uma ocasião pelos membros daquele Partido neste órgão, de que boicotariam a realização de iniciativas importantes da Junta durante o ano de 2008 (atitude de todo condenável e digna de reprovação pública); 4) a necessidade de chamar o PS às suas responsabilidades enquanto Partido da Oposição com a maior representação na Junta, responsabilidades que nunca assumiu e que se pretende que venha a assumir.
Em suma, embora contribuindo para a viabilização do orçamento e plano em apreciação, demarcamo-nos inteiramente, quer do seu conteúdo geral, quer dos procedimentos e prática política e administrativa da maioria no executivo da Junta. Adicionalmente, recordamos que se trata de uma posição de carácter estritamente pontual, decorrente da alteração das circunstâncias políticas locais, que, portanto, não condiciona nem poderia condicionar qualquer posição futura da CDU neste órgão autárquico.
A CDU/Ermesinde
25 de Fevereiro de 2008
Aprovado com a abstenção do PS e da CDU
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