O regulamento para a implementação do controlo de alcoolemia foi aprovado por unanimidade.
Seguidamente, poderá ler na íntegra a declaração de voto da CDU.
Declaração de Voto - Controlo de Alcoolemia
A CDU vota favoravelmente a proposta do controlo de alcoolemia por considerar importante que se esclareçam algumas situações apontadas por elementos deste Executivo relativamente ao estado de embriaguez de alguns funcionários. Só recorrendo a este processo poderemos verificar se as situações apontadas são verdadeiras ou se não passam de calúnias. Com este processo, é também possível apontar os trabalhadores em questão, não pagando todos por uma pequena parte.
A CDU considera, porém, que o controlo de alcoolemia não pode ser encarado pela Junta como um instrumento contra os trabalhadores; por conseguinte, a Junta deve responsabilizar-se por formar e informar os trabalhadores, através de acções de sensibilização (tal como previsto no regulamento). Se forem detectados casos de dependência, deve ser da responsabilidade da Junta o encaminhamento do trabalhador para um tratamento.
O Regulamento deve ser explicado convenientemente a todos os funcionários em sessão específica para tal. Entre a aprovação na Assembleia e a aplicação do regulamento, este deve ser apresentado aos trabalhadores e devem ser realizadas as referidas acções de sensibilização, informação e formação.
Ermesinde, 11 de Janeiro de 2007
A Coligação Democrática Unitária
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