Realizou-se no passado dia 20 de Abril, 5ª Feira, mais uma reunião da Assembleia Municipal de Valongo, onde se discutiu, entre outras coisas, o Relatório de Contas de 2005 do Executivo Municipal, que foi chumbado pela Oposição. Aqui ficam a declaração de voto da CDU e as razões do chumbo dos eleitos da Coligação a esse documento.
«É esta Assembleia Municipal chamada a pronunciar-se sobre o relatório de contas e actividades da CMV relativo ao ano de 2005. Um relatório de contas de um Município não é só a contabilização do deve e do haver, mas sim o balanço de execução daquilo que o Executivo prometeu realizar, tendo como objectivo principal a satisfação das necessidades dos munícipes.
Analisando o referido documento, apraz-nos tecer os seguintes comentários:
1. O Plano e Orçamento aprovado para o ano de 2005 foi sobre-orçamentado, pois as receitas realizadas ficaram nos 46%.
2 - O passivo cresceu cerca de 13%, quando inexplicavelmente o plano de execução ficou nos 55%.
3 - O saldo apurado foi negativo em cerca de 5 milhões de euros, o que revela um enorme fracasso do Executivo da Câmara PSD na execução do Plano em 2005. Não se pode afirmar que as verbas não existiam, porque:
3.1 - O saldo transitado de 2004 foi de cerca de 3 milhões de euros; a participação do Estado através dos impostos cobrados cresceu cerca de 2%; nos proveitos houve um acréscimo de 5,7%.
Então, perguntamos: porquê um tão pesado saldo negativo, quando a taxa de execução ficou pela metade do que tinha sido previsto?
4 - Este documento, hoje posto à apreciação da Assembleia Municipal, demonstra uma total ineficácia da maioria PSD na gestão do Município de Valongo (o que também não deve ser alheio às recente divisões no seio do executivo).
5 - Os números apresentados neste relatório de contas demonstram, sem sombra de dúvida, que o Município não teve um Executivo Camarário com ideias criativas e alternativas credíveis para solucionar os problemas deste concelho.
Deste modo, podemos concluir que:
1 - Na obra realizável em 2005, salvou-se o programa POLIS que, como se sabe, é um programa orientado e financiado pela Administração Central.
2 - O pouco que foi realizado por iniciativa da Câmara não teve como objectivo suprir as carências mais prementes da população, tendo antes sido dispendidas verbas em inaugurações e espectáculos de propaganda, não fosse o ano de 2005 ano de eleições.
3 - Ao analisarmos este relatório, não encontramos referências às verbas atrás referidas, facto que nos levou a solicitar explicações. Fomos remetidos para o capítulo da despesa 07.02.25, aquisição de serviços, cuja verba dispendida foi de 651.398 euros, verba elevada, sem dúvida, e que carece de uma melhor clarificação.
4 - Numa Câmara que está em vias de pedir a Certificação, não se compreende que a taxa de execução em formação tenha sido de 0%.
5 - Neste relatório, pudemos verificar que as prioridades do Executivo Camarário não tiveram em conta sectores fundamentais da vida deste Município, tais como o ensino pré-escolar e o 1º Ciclo do Básico (nas construções e outras melhorias a taxa de execução foi muito baixa e em alguns casos de 0%, o que revela, de facto, a pouca importância que o Executivo deu a estes níveis de ensino, não os considerando um pilar fundamental da educação, motor de desenvolvimento e de formação da sociedade);
5.1 - No fornecimento de refeições nas cantinas das EB1, a taxa de execução foi de 33%, o que também é elucidativo das prioridades que o executivo definiu para apoiar as famílias.
6 - Nos arranjos urbanísticos, o realizável não cobriu as necessidades mínimas do concelho, rondando também os 0%.
7 - Na Defesa do Meio Ambiente e no capitulo de plantação e aquisição de árvores, a verba definida era de 450 mil euros e a sua execução foi de 0%.
8 - Na Protecção Civil e luta contra incêndios foi de 0%, o que teve como consequência o atrofiamento da capacidade de resposta aos grandes incêndios que aconteceram no ano de 2005 no concelho de Valongo.
9 - A falta do Balanço Social é uma falha que não pode ser desculpável, uma vez que este documento é imprescindível para podermos analisar o quadro de pessoal, quanto ao seu enquadramento profissional, faixa etária, nível de escolaridade, promoções, acções de formação que frequentaram, entre outros itens; também demonstraria o pessoal avençado (assessores) que está ao serviço desta Câmara, pois, segundo o que o relatório de contas expressa, o gasto com estes avençados é de cerca de 20% do total de gastos com o pessoal do quadro, o que nos parece bastante excessivo.
Em suma, podemos afirmar que, em 2005, as obras construídas por iniciativa da Câmara e que não tinham apoios financeiros foram quase nulas e o agravamento financeiro continuou a crescer.
As opções não contribuíram para solucionar as carências diagnosticadas no Diagnóstico Social do Concelho.
Por tudo isto, a CDU não pode aprovar este relatório de contas e, por isso, vota contra, expressando o seu veto político às orientações seguidas pela Câmara de maioria PSD.
A Coligação Democrática Unitária
«É esta Assembleia Municipal chamada a pronunciar-se sobre o relatório de contas e actividades da CMV relativo ao ano de 2005. Um relatório de contas de um Município não é só a contabilização do deve e do haver, mas sim o balanço de execução daquilo que o Executivo prometeu realizar, tendo como objectivo principal a satisfação das necessidades dos munícipes.
Analisando o referido documento, apraz-nos tecer os seguintes comentários:
1. O Plano e Orçamento aprovado para o ano de 2005 foi sobre-orçamentado, pois as receitas realizadas ficaram nos 46%.
2 - O passivo cresceu cerca de 13%, quando inexplicavelmente o plano de execução ficou nos 55%.
3 - O saldo apurado foi negativo em cerca de 5 milhões de euros, o que revela um enorme fracasso do Executivo da Câmara PSD na execução do Plano em 2005. Não se pode afirmar que as verbas não existiam, porque:
3.1 - O saldo transitado de 2004 foi de cerca de 3 milhões de euros; a participação do Estado através dos impostos cobrados cresceu cerca de 2%; nos proveitos houve um acréscimo de 5,7%.
Então, perguntamos: porquê um tão pesado saldo negativo, quando a taxa de execução ficou pela metade do que tinha sido previsto?
4 - Este documento, hoje posto à apreciação da Assembleia Municipal, demonstra uma total ineficácia da maioria PSD na gestão do Município de Valongo (o que também não deve ser alheio às recente divisões no seio do executivo).
5 - Os números apresentados neste relatório de contas demonstram, sem sombra de dúvida, que o Município não teve um Executivo Camarário com ideias criativas e alternativas credíveis para solucionar os problemas deste concelho.
Deste modo, podemos concluir que:
1 - Na obra realizável em 2005, salvou-se o programa POLIS que, como se sabe, é um programa orientado e financiado pela Administração Central.
2 - O pouco que foi realizado por iniciativa da Câmara não teve como objectivo suprir as carências mais prementes da população, tendo antes sido dispendidas verbas em inaugurações e espectáculos de propaganda, não fosse o ano de 2005 ano de eleições.
3 - Ao analisarmos este relatório, não encontramos referências às verbas atrás referidas, facto que nos levou a solicitar explicações. Fomos remetidos para o capítulo da despesa 07.02.25, aquisição de serviços, cuja verba dispendida foi de 651.398 euros, verba elevada, sem dúvida, e que carece de uma melhor clarificação.
4 - Numa Câmara que está em vias de pedir a Certificação, não se compreende que a taxa de execução em formação tenha sido de 0%.
5 - Neste relatório, pudemos verificar que as prioridades do Executivo Camarário não tiveram em conta sectores fundamentais da vida deste Município, tais como o ensino pré-escolar e o 1º Ciclo do Básico (nas construções e outras melhorias a taxa de execução foi muito baixa e em alguns casos de 0%, o que revela, de facto, a pouca importância que o Executivo deu a estes níveis de ensino, não os considerando um pilar fundamental da educação, motor de desenvolvimento e de formação da sociedade);
5.1 - No fornecimento de refeições nas cantinas das EB1, a taxa de execução foi de 33%, o que também é elucidativo das prioridades que o executivo definiu para apoiar as famílias.
6 - Nos arranjos urbanísticos, o realizável não cobriu as necessidades mínimas do concelho, rondando também os 0%.
7 - Na Defesa do Meio Ambiente e no capitulo de plantação e aquisição de árvores, a verba definida era de 450 mil euros e a sua execução foi de 0%.
8 - Na Protecção Civil e luta contra incêndios foi de 0%, o que teve como consequência o atrofiamento da capacidade de resposta aos grandes incêndios que aconteceram no ano de 2005 no concelho de Valongo.
9 - A falta do Balanço Social é uma falha que não pode ser desculpável, uma vez que este documento é imprescindível para podermos analisar o quadro de pessoal, quanto ao seu enquadramento profissional, faixa etária, nível de escolaridade, promoções, acções de formação que frequentaram, entre outros itens; também demonstraria o pessoal avençado (assessores) que está ao serviço desta Câmara, pois, segundo o que o relatório de contas expressa, o gasto com estes avençados é de cerca de 20% do total de gastos com o pessoal do quadro, o que nos parece bastante excessivo.
Em suma, podemos afirmar que, em 2005, as obras construídas por iniciativa da Câmara e que não tinham apoios financeiros foram quase nulas e o agravamento financeiro continuou a crescer.
As opções não contribuíram para solucionar as carências diagnosticadas no Diagnóstico Social do Concelho.
Por tudo isto, a CDU não pode aprovar este relatório de contas e, por isso, vota contra, expressando o seu veto político às orientações seguidas pela Câmara de maioria PSD.
A Coligação Democrática Unitária
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